Mês: Junho 2022

Regras de classificação dos solos e qualificação dos PDM

Regras de classificação dos solos e qualificação dos PDM Mais Informação De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, de 15 de junho de 2022, foi determinada a prorrogação dos prazos estabelecidos no artigo 199.º do RJIGT até 31.DEZ.2023. Esta alteração visa a inclusão, nos planos municipais ou intermunicipais, das regras de classificação dos …

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Apoio à Concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo

Apoio à Concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo Mais Informação Beneficiários São elegíveis como beneficiários: Comunidades de Energia Renovável (CER) – devendo estar constituídas nos termos do previsto no artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro, na sua redação atual. Autoconsumidor – Consumidor final que produz energia renovável para …

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DIGITALbuilt acaba de ser reconhecido como European Digital Innovation Hub!

DIGITALbuilt acaba de ser reconhecido como European Digital Innovation Hub! O DIGITALbuilt, é uma iniciativa colaborativa, do qual a FNWAY participa como copromotor, juntamente com as seguintes entidades: o Cluster de Arquitetura, Engenharia e Construção (PTPC – Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção), do Cluster da Plataforma Ferroviária Portuguesa (PFP), da ACPMR – Associação Cluster Portugal …

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Revisão da Carta Educativa

Cartas Educativas (CE) Mais Informação Instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo desenvolvido à escala local que visa a adequação da oferta de estabelecimentos de educação e ensino à procura efetiva. A elaboração da Carta Educativa (CE) é da responsabilidade dos municípios que devem proceder à sua revisão, obrigatória, sempre que se verifique a desconformidade da …

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Estratégias Locais de Habitação

ESTRATÉGIAS LOCAIS DE HABITAÇÃO – APRESENTAÇÃO E GESTÃO DE CANDIDATURAS AO PROGRAMA 1.º DIREITO – 100% FINANCIAMENTO Mais Informação A Estratégia Local de Habitação (ELH), elaborada em alinhamento com o estabelecido pelo 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, estabelece-se como um documento estratégico orientador da governança local, fundamental à intervenção em …

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Plano Estratégico Municipal de Saúde e Bem Estar – Pemsbe

Plano Estratégico Municipal de Saúde e Bem-Estar (PEMSBE) Mais Informação O Plano Estratégico Municipal de Saúde e Bem-Estar (PEMSBE) assume-se como uma ferramenta estratégica e orientadora das políticas locais de governança, desenhada de acordo com a realidade e as especificidades de cada Município, sustentado pela Constituição da República Portuguesa (Artigo 64.º), pela Nova Lei de …

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Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis

Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis Mais Informação Beneficiários Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades: Pessoas singulares ou coletivas de direito privado; Autarquias locais e suas associações; Outras pessoas coletivas públicas; Grupo de Ação Local (GAL) ou as Entidades Gestoras, no caso dos …

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