Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Centros Tecnológicos Especializados

Beneficiários

São beneficiários do presente Aviso:

• os estabelecimentos de ensino público com oferta de cursos profissionais;
• as escolas profissionais, públicas ou privadas.

Âmbito Geográfico

São elegíveis as iniciativas a desenvolver em Portugal Continental.

Objetivos e Âmbito Setorial

O presente Aviso tem como objetivo criar 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE), entre 2022 e 2025, em estabelecimentos de ensino/escolas com oferta de ensino profissional.

Pode ser apresentada candidatura para a criação de Centros Tecnológicos Especializados (CTE) nas seguintes Áreas de Especialização Tecnológica:

• Área de Especialização Tecnológica Industrial
• Área de Especialização Tecnológica das Energias Renováveis
• Área de Especialização Tecnológica Digital
• Área de Especialização Tecnológica Informática

As áreas de educação e formação e respetivas qualificações abrangidas pelos quatro tipos de Centros Tecnológicos Especializados, constam do Anexo 3 do Aviso.

Prazo de Execução

Os CTE devem encontrar-se em funcionamento nos seguintes termos:

• Os projetos referentes às candidaturas apresentadas em 2022, devem encontrar-se em funcionamento até 31.DEZ.2024;
• Os projetos referentes às candidaturas apresentadas em 2023 e 2024, devem encontrar-se em funcionamento até 31.DEZ.2025.

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação máxima afeta ao aviso é de 480.000.000 euros, repartidos por CTE nos seguintes termos: