Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Centros Tecnológicos Especializados
Beneficiários
São beneficiários do presente Aviso:
- os estabelecimentos de ensino público com oferta de cursos profissionais;
- as escolas profissionais, públicas ou privadas.
Âmbito Geográfico
São elegíveis as iniciativas a desenvolver em Portugal Continental.
Objetivos e Âmbito Setorial
O presente Aviso tem como objetivo criar 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE), entre 2022 e 2025, em estabelecimentos de ensino/escolas com oferta de ensino profissional.
Pode ser apresentada candidatura para a criação de Centros Tecnológicos Especializados (CTE) nas seguintes Áreas de Especialização Tecnológica:
- Área de Especialização Tecnológica Industrial
- Área de Especialização Tecnológica das Energias Renováveis
- Área de Especialização Tecnológica Digital
- Área de Especialização Tecnológica Informática
As áreas de educação e formação e respetivas qualificações abrangidas pelos quatro tipos de Centros Tecnológicos Especializados, constam do Anexo 3 do Aviso.
Prazo de Execução
Os CTE devem encontrar-se em funcionamento nos seguintes termos:
- Os projetos referentes às candidaturas apresentadas em 2022, devem encontrar-se em funcionamento até 31.DEZ.2024;
- Os projetos referentes às candidaturas apresentadas em 2023 e 2024, devem encontrar-se em funcionamento até 31.DEZ.2025.
Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento
A dotação máxima afeta ao aviso é de 480.000.000 euros, repartidos por CTE nos seguintes termos:


A taxa de cofinanciamento máxima prevista é de 100%.
O montante máximo de financiamento a conceder por CTE, assume a seguinte distribuição:


Prazo para a Submissão de Candidaturas
As candidaturas são apresentadas em períodos específicos de cada ano civil, nos seguintes termos:
- De 20.JUN.2022 até 18.AGO.2022
- De 01.MAR.2023 até 29.ABR.2023
- De 01.MAR.2024 até 29.ABR.2024