Linha de Financiamento ao setor social

Objeto

Consiste numa linha de crédito para o setor social (ao abrigo do Fundo de Contragarantia Mútuo). A medida faz parte do plano extraordinário de apoio às empresas “Energia para Avançar”, comunicado pelo Conselho de Ministros a 15 de setembro de 2022.

Beneficiários

Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:

• Instituições particulares de solidariedade social ou,

• Entidades equiparadas sem fins lucrativos.

Tipologia De Operações

A tipologia de intervenção a apoiar deve abordar os seguintes investimentos:

• Suprir necessidades de financiamento ou de investimento no âmbito da transição ambiental ou na concretização de novos projetos ou de requalificação de equipamentos sociais.

Dotação Financeira E Taxa Máxima De Cofinanciamento

A dotação indicativa da linha de financiamento a atribuir à totalidade das operações a selecionar no âmbito deste Aviso é de 120.000.000,00€ (cento e vinte milhões de euros).

A taxa de comparticipação a aplicar às operações é de 40%, em forma de subvenção reembolsável até um financiamento máximo de 500.000,00€.

Prazo Limite Para A Concessão De Empréstimos

Empréstimos serão concedidos até 31.DEZ.2023.