Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar
Beneficiários |
As entidades beneficiárias do presente aviso são as autarquias locais. |
Âmbito geográfico |
O presente aviso tem aplicação nas NUTS II da Área Metropolitana de Lisboa. |
objetivos |
O presente Aviso diz respeito a candidaturas enquadradas na PI 10.5 (10a), destinando-se a situações extraordinárias, devidamente identificadas e justificadas, em alinhamento com as respetivas estratégias sub-regionais NUTS III, e têm por objetivo assegurar a continuidade na execução dos investimentos de interesse geral na área da educação, que contribuam para a qualificação e modernização do parque escolar da Área Metropolitana de Lisboa., designadamente através de intervenções em infraestruturas. |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
O período de realização das operações é de 24 meses, podendo ser aumentado por decisão da AG, em situações excecionais devidamente justificadas. |
dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento |
A dotação financeira afeta ao presente aviso é de 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros) de FEDER. A taxa máxima de cofinanciamento FEDER é de 40% das despesas elegíveis.
Nos termos do Acordo Setorial de Compromisso estabelecido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o financiamento da contrapartida nacional para as intervenções do presente aviso, é assegurado pelo Orçamento de Estado, sem prejuízo do limite máximo global estabelecido no n.º 5 do Despacho conjunto n.º 6871/2022, publicado a 31 de maio, na sua atual redação. |
Prazo para a submissão de candidaturas |
O prazo para apresentação de candidaturas termina a 02.MAI.2023 (18h00). |
Mais informação |
Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de mar Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro Anexo I – Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP |
