Sistema de Incentivos Internacionalização das PME – Projetos Conjuntos

Beneficiários/ Promotores

No âmbito do presente aviso, os beneficiários são as empesas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integrados em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME.
 
As candidaturas são apresentadas na modalidade de projeto conjunto, promovido por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que desenvolvam um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME (plano de ação conjunto).

Âmbito Geográfico

Todas as regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Objetivos

O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da sua presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados.

São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com relevante criação de valor económico para a área geográfica de aplicação, ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

Neste âmbito, valoriza-se igualmente a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais.

Tipologias de Operações

São suscetíveis de apoio os projetos conjuntos de internacionalização que visem:

  • o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições);
  • a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes);
  • e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais).


O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros, sendo o limite máximo de 10 milhões de euros.

O Plano de Ação Conjunto deve abranger no mínimo 10 PME (ou 5 PME, caso as mesmas desenvolvam atividades diferenciadoras em conhecimento e tecnologia).

Em candidatura, devem ser identificadas pelo menos 50% das PME a abranger na execução do projeto.

Despesas Elegíveis

PME:

  • Participação em feiras e exposições no exterior
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos
  • Outras despesas de investimento relacionadas com a promoção da internacionalização, que se enquadrem nos objetivos específicas do presente aviso (dinamizar as exportações online de produtos portugueses nos mercados internacionais, através de uma aposta na promoção digital das PME que lhes confira maior visibilidade nos canais online)

 
ENTIDADES PROMOTORAS (LIMITE = 20% DOS CUSTOS ELEGÍVEIS COM AS PME):

  • Ações de divulgação e sensibilização, com vista a induzir a participação de PME no projeto conjunto
  • Ações de acompanhamento e desenvolvimento do projeto, designadamente através da realização de estudos, catálogos e campanhas de promoção e imagem
  • A avaliação dos resultados nas PME participantes, com base nos indicadores de acompanhamento e de resultados consoante a tipologia de projeto abrangidos
  • Ações de divulgação e disseminação de resultados

Custos com pessoal da entidade promotora afeto às atividades descritas, até ao limite de 7% dos outros custos elegíveis do projeto conjunto

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente Aviso é de 30 milhões de euros.

Por região, encontra-se previsto um regime de intensidade de apoio específico, cuja configuração em termos de dotação disponível e comparticipação reproduzimos no quadro infra:

  • As entidades enquadráveis neste regime devem proceder à clara separação e adequado tratamento contabilístico dos custos, financiamentos e rendimentos de cada atividade na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS). Caso não o façam, a taxa aplicável será de 50%.

Prazo para a Submissão de Candidaturas

30.DEZ.2022 (18h00)