Requalificação de centros de saúde

Âmbito Geográfico

São elegíveis as iniciativas a desenvolver em Portugal Continental.

Objetivos

Mediante a requalificação de unidades de saúde, o investimento previsto no aviso visa contribuir para o cumprimento dos seguintes objetivos estratégicos:

• Qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde;
• Assegurar condições de acessibilidade, qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais;
• Adaptar as instalações e equipamentos dos centros de saúde aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde;

Corrigir assimetrias regionais e locais.

Grau de Maturidade

O grau de maturidade da candidatura é determinado pela apresentação dos seguintes documentos:

– Projeto de arquitetura, a que no mínimo corresponda a fase de Estudo Prévio, nos termos do que se encontra definido na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de junho, que deve ser instruído com peças escritas e desenhadas, nomeadamente:

• Memória descritiva e justificativa;
• Peças desenhadas a escalas convenientes e outros elementos gráficos à escala mínima 1/100, sob a forma de plantas, alçados e cortes longitudinais e transversais;
• Estimativa do custo da obra e prazo de execução.

– Pré-certificado energético válido ou declaração sob compromisso em como ateste que a intervenção nos edifícios assegura uma redução de pelo menos 30% das necessidades de energia primária;

– Protocolo assinado entre os Municípios e respetiva ARS, I.P. ou ULS, E.PE. sobre o projeto a ser realizado, que regule os termos da cooperação entre ambas as entidades, designadamente a definição do Programa Funcional, a aprovação técnica do Projeto e as modalidades de acompanhamento de obra, bem como sobre o seu apetrechamento e sustentabilidade após a realização do investimento. 

Nota: Os beneficiários finais devem executar o projeto de investimento no prazo máximo de 24 meses, contados da consignação da empreitada, o qual não se pode prolongar para além de 30.JUN.2026, salvo situação excecional não imputável ao Beneficiário Final.

Despesas Elegíveis

São consideradas elegíveis as seguintes despesas, associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 01.FEV.2020:

• Trabalhos de empreitada de obras públicas;
• Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e ao cumprimento de critérios de eficiência energética (redução de pelo menos 30% das necessidades de energia primária);
• Prestações de serviços conexas com as empreitadas, em especial relacionadas com a elaboração de projetos, revisão de projetos, fiscalização e segurança da obra;
• Encargos com a publicitação do financiamento ao abrigo do PRR, no local das obras de requalificações do edifício financiado e, após a conclusão das obras, no próprio edifício;
• Atos notariais e de registo de que dependa a regular contratação e garantia dos apoios.

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação máxima afeta ao aviso é de 58.039.089,37 euros, repartidos por beneficiários nos termos do Anexo II do Aviso.

A taxa de cofinanciamento máxima prevista é de 100%.

Prazo para a Submissão de Candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até às 19h00 do dia 30.SET.2022.