Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais

Beneficiários

Os beneficiários finais são:

  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas;
  • Autarquias e outras entidades públicas;
  • Outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

Respostas Sociais Elegíveis

São elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:

a) Comunidades de Inserção (CI), na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas para pessoas em situação de sem-abrigo;

b) Habitação Colaborativa, que passa por ser uma resposta inovadora de carácter residencial temporário ou permanente, que assenta num modelo de habitação colaborativa e comunitária, organizada em unidades habitacionais independentes próximas ou contiguas, de apartamentos, moradias ou outra tipologia de habitação similar, e que dispõe de áreas e espaços de utilização comum, compartilhada, bem como de serviços de apoio partilhados e subsidiários, promotores de uma interação social, intergeracionalidade, interculturalidade e inclusão social dos seus residentes.

Âmbito Geográfico

Para a resposta social elegível Habilitação Colaborativa o presente aviso tem aplicação geográfica em todo o território de Portugal Continental.
 
Já que no que respeita à resposta social elegível Comunidades de Inserção apenas são elegíveis as operações localizadas nos concelhos de Portugal Continental em seguida discriminados por NUTS II:

NORTE:
Amarante, Barcelos, Braga, Bragança, Espinho, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Lamego, Maia, Matosinhos, Mirandela, Oliveira de Azeméis, Paços de Ferreira, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Trofa, Valongo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vila Verde.

CENTRO:
Abrantes, Alenquer, Aveiro, Caldas da Rainha, Cantanhede, Coimbra, Estarreja, Figueira da Foz, Ílhavo, Leiria, Marinha Grande, Oliveira do Bairro, Ourém, Ovar e Peniche.

ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA:
Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Seixal, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

ALENTEJO:
Almeirim, Almodôvar, Alter do Chão, Alvito, Beja, Elvas, Estremoz, Évora, Gavião, Montemor-o-Novo, Moura, Mourão, Portalegre, Redondo, Santarém, Santiago do Cacém e Sines.

ALGARVE:
Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António.

Objetivos

O presente Aviso tem como objetivo alcançar 370 novos lugares, sendo repartidos 120 lugares para as Comunidades de Inserção e 250 lugares para a Habitação Colaborativa.

Tipologias Elegíveis

O objetivo do presente aviso é apoiar e financiar pelo menos uma das seguintes tipologias:

  1. Construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
  2. Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
  3. Reconversão de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas e promover soluções de autonomia e independência ao longo da vida, garantindo a coesão social e equidade no acesso a respostas por parte dos cidadãos;
  4. Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

 
As operações para construção, alargamento e/ou requalificação da rede de equipamentos sociais / respostas sociais devem cumprir as disposições em vigor em matéria de eficiência energética, designadamente:

  • Utilização e/ou substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+”;
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada;
  • Utilização de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
  • Intervenções que visem a eficiência hídrica por via da substituição de dispositivos de uso de água no equipamento por outros mais eficientes, por instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água ou por instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais;
  • Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos do edifício, designadamente sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural.

 
Nota: Tratando-se de construção de edifícios ou de uma grande renovação em que o projeto de arquitetura tenha data de elaboração posterior a 01.JUL.2021, estes têm de assegurar que as necessidades de energia primária desses edifícios são, pelo menos, 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades de energia quase nulas.

Despesas Elegíveis

Desde que contratualizadas após 01.FEV.2020, são consideradas elegíveis as seguintes despesas:

  1. Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social elegível;
  2. Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta social elegível, cujo valor a financiar deve estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível.

 
Não se consideram elegíveis as seguintes despesas:

  • IVA e outros impostos, contribuições e taxas;
  • Encargos financeiros;
  • Prémios, multas, sanções financeiras e encargos com processos judiciais;
  • Aquisição de terrenos e construções ou melhoramentos em espaços públicos;
  • Pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 euros;

Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante financiado pelo PRR ou das despesas elegíveis da operação.

Condições De Atribuição De Financiamento

O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do produto do custo padrão de construção por utente das respostas sociais elegíveis pelo respetivo número de utentes.

O custo padrão de construção por utente das respostas sociais elegíveis (que inclui despesas referentes a construção, arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo), para determinação do investimento máximo elegível de referência relativo às infraestruturas, é:

Dotação Financeira E Taxa Máxima De Cofinanciamento

A dotação afeta ao presente aviso é de 9.586.660 €, com a seguinte desagregação:

  • Comunidade de Inserção – 3.044.160 €;
  • Habitação Colaborativa – 6.542.500 €;

 
Nota: No caso de as candidaturas em condições de aprovação serem inferiores à dotação definida acima, a dotação excedente será utilizada em novo Aviso.

A taxa de cofinanciamento é de 100% do investimento elegível.

Prazo Para A Submissão De Candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 15.SET.2022 e 14.OUT.2022 (18h00).