Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais

Beneficiários

Os beneficiários finais são:

  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas;
  • Autarquias e outras entidades públicas;

Outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

Respostas Sociais Elegíveis

São elegíveis as candidaturas que tenham como objeto a criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais:

 
No caso da resposta Creche, as candidaturas cuja criação de lugares resulte da reconversão de outras respostas sociais, designadamente pré-escolar ou outros espaços passíveis de adaptação, apenas são elegíveis os espaços que não se encontrem em funcionamento.

Âmbito Geográfico

O presente aviso aplica-se a Portugal Continental.

Objetivos

Modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes. Esta medida contempla a expansão da rede de respostas sociais com novas tipologias.

Grau De Maturidade Mínimo Exigido

O grau de maturidade das candidaturas é demonstrável pela apresentação dos seguintes elementos:

  1. Serem proprietárias do terreno ou do edifício ou da fração a intervencionar;
  2. Terem parecer emitido pelo Conselho Local de Ação Social da Rede Social,
  3. Informação prévia favorável, emitida pela autarquia nos termos artigo 14.º do RJUE, conjugado com o que se encontra definido no n.º 9, do Capítulo II, do Anexo I, da Portaria nº 113/2015 de 22 de abril;
  4. Os projetos sujeitos a licença administrativa devem ser instruídas com a aprovação do projeto de Arquitetura ou deferimento do pedido de licenciamento, nos termos do disposto no RJUE;
  5. Declaração que ateste que as necessidades de energia primária dos edifícios, no final da obra, quer se trate de construção do edifício novo ou de uma grande renovação, são pelo menos 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades de energia quase nulas.

 
Se a candidatura for apresentada por uma autarquia (ou outras entidades públicas):

A mesma deverá ser acompanhada da decisão de abertura do procedimento e decisão de contratar proferidas pelo órgão competente.

Tipologias Elegíveis

O objetivo do presente aviso é apoiar e financiar pelo menos uma das seguintes tipologias:

  1. Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
  2. Construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
  3. Visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
  4. Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamento sociais.

 
As operações para construção, alargamento e/ou requalificação da rede de equipamentos sociais / respostas sociais devem cumprir as disposições em vigor em matéria de eficiência energética, designadamente:

  • Utilização e/ou substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+”;
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada;
  • Utilização de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
  • Intervenções que visem a eficiência hídrica por via da substituição de dispositivos de uso de água no equipamento por outros mais eficientes, por instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água ou por instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais;
  • Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos do edifício, designadamente sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural.

 
Nota: Tratando-se de construção de edifícios ou de uma grande renovação de um edifício existente, os projetos têm de assegurar que as necessidades de energia primária total dos referidos edifícios é reduzida em, pelo menos, 20% relativamente aos requisitos exigidos para os edifícios com necessidades de energia quase nulas (requisito RNT ≤ 0,40 ou RIEE ≤ 0,60, conforme aplicável).

 

Dotação Financeira E Taxa Máxima De Cofinanciamento

A dotação afeta ao presente aviso é de 28.330.000 €, com a seguinte distribuição:

  • Creche – 20.342.500 €
  • Residência de Autonomização e Inclusão – 7.987.500 €

 
A taxa de cofinanciamento é de 100% do investimento elegível.

Prazo Para A Submissão De Candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 07.NOV.2022 e 30.DEZ.2022 (17h59).