Renovação de Aldeias, do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020)

Beneficiários

Podem beneficiar do apoio previsto, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:

  • Pessoas singulares ou coletivas de direito privado;
  • Autarquias locais e suas associações;
  • Outras pessoas coletivas públicas;
  • Grupo de Ação Local (GAL) ou as Entidades Gestoras, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.

Âmbito Geográfico

Área geográfica corresponde ao território de intervenção do GAL-Pinhais do Zêzere, nomeadamente as freguesias dos seguintes concelhos:

Castanheira de Pera:

  • Totalidade das freguesias.

Figueiró dos Vinhos:

  • Totalidade das freguesias.

Pampilhosa da Serra:

  • Totalidade das freguesias.

Pedrógão Grande:

  • Totalidade das freguesias.

Objetivos

As candidaturas apresentadas no âmbito do presente aviso devem prosseguir os seguintes objetivos:

  • Preservar, conservar e valorizar os elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, bem como dos elementos que constituem o património imaterial de âmbito cultural e social dos territórios;
  • Criar ou melhorar infraestruturas de coletividades locais, onde as populações possam desenvolver atividades culturais, desportivas, bem como atividades de empreendedorismo social de base comunitária.

Tipologia de Operações

A tipologia de intervenção a apoiar deve abordar os seguintes investimentos:

  • Recuperação e beneficiação do património local, paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento;
  • Sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos;
  • Elaboração e divulgação de material documental atinente ao património alvo de intervenção (inclui ações de sensibilização, produção e edição de publicações e registos videográficos e fonográficos);
  • Outros investimentos relativos ao património imaterial (aquisição de trajes, estudos de inventariação do património rural, “saber fazer” antigo dos artesãos, das artes tradicionais, da literatura oral e de levantamento de expressões culturais tradicionais, imateriais, individuais e coletivas).

Despesas Elegíveis

São consideradas elegíveis as despesas constantes no anexo XI da Portaria n.º 152/2016 de 25 de maio, na sua redação atual, a saber:

  1. Estudos e elaboração do projeto, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;
  2. Obras de recuperação, beneficiação e respetivo apetrechamento;
  3. Sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos;
  4. Elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção;
  5. Outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais: software aplicacional e projetos de arquitetura e de engenharia associados a investimentos materiais e outros investimentos imateriais (exemplo: música, folclore e etnologia).

Nota: À exceção do n.º 1 (estudos e elaboração do projeto), apenas são elegíveis as despesas realizadas após a data de submissão da candidatura.

 

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação indicativa do cofinanciamento a atribuir à totalidade das operações a selecionar no âmbito deste Aviso é de 102.389,31€.

A taxa de comparticipação a aplicar às operações é de 80% (conforme previsto no n.º 2 do artigo 49.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual).

Nota: Apenas são elegíveis as operações que apresentem um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros.

 

Prazo para a Submissão de Candidaturas

Até às 17h00 de 23.MAI.2022.