Renovação de Aldeias - GAL Interior Algarve Central

BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:

  • Pessoas singulares ou coletivas de direito privado;
  • Autarquias locais e suas associações;
  • Outras pessoas coletivas públicas;
  • Grupo de Ação Local (GAL) ou as Entidades Gestoras, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.

ÂMBITO GEOGRÁFICO

Área geográfica abrangida corresponde ao território de intervenção do GAL Interior Algarve Central, nomeadamente:

  • Concelho de Albufeira:
    • Freguesia de Guia;
    • Freguesia de Paderne;
  • Concelho de Faro:
    • Freguesia de Santa Bárbara de Nexe;
    • União das freguesias de Conceição e Estoi;
  • Concelho de Loulé:
    • Freguesia de Alte;
    • Freguesia de Ameixial;
    • Freguesia de Boliqueime;
    • Freguesia de Salir;
    • Freguesia de São Sebastião;
    • União das freguesias de Querença, Tôr e Benafim;
  • Concelho de Olhão:
    • União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta;
  • Concelho de São Brás de Alportel:
    • Freguesia de São Brás de Alportel;
  • Concelho de Silves:
    • Freguesia de São Bartolomeu de Messines;
    • Freguesia de São Marcos da Serra;
  • Concelho de Tavira:
    • Freguesia de Cachopo;
    • Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo;
    • União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão.

OBJETIVO

As candidaturas apresentadas no âmbito do presente aviso devem prosseguir os seguintes objetivos:

  • Preservar, conservar e valorizar os elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, bem como dos elementos que constituem o património imaterial de âmbito cultural e social dos territórios;

Criar ou melhorar infraestruturas de coletividades locais, onde as populações possam desenvolver atividades culturais, desportivas, bem como atividades de empreendedorismo social de base comunitária.

DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO

A dotação indicativa do cofinanciamento a atribuir à totalidade das operações a selecionar no âmbito deste Aviso é de 205.196,80 € (duzentos e cinco mil, cento e noventa e seis euros e oitenta cêntimos).

A taxa de comparticipação a aplicar às operações é de 80% (conforme previsto no n.º 2 do artigo 49.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual).

Nota: Apenas são elegíveis as operações que apresentem um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros.

 

PRAZO PARA A SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

Até às 17h00 de 31.JAN.2023.