Regenerar e Valorizar Territórios — Incêndios 2022

Beneficiários

São entidades beneficiárias:

  1. Entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante;
  2. Micro, pequenas ou médias empresas, com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I. P.;
  3. Outras entidades privadas que não reúnam as caraterísticas das previstas na alínea anterior, nomeadamente de natureza associativa.

Nota: Não podem aceder a esta linha de apoio as entidades beneficiárias que, à data da candidatura, possuam mais de um projeto aprovado e ainda não concluído no âmbito do programa Valorizar.

Âmbito Geográfico

São elegíveis as operações localizadas nos concelhos identificados na Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2022, de 29 de agosto, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro, nomeadamente:

  • Belmonte;
  • Celorico da Beira;
  • Covilhã;
  • Gouveia;
  • Guarda;
  • Manteigas;
  • Seia;

Todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 ha ou a 10 % da respetiva área.

Objetivos

O presente apoio visa apoiar projetos localizados nos territórios afetados pelos incêndios de agosto de 2022, procurando para este efeito assegurar a valorização de produtos turísticos que promovam o potencial turístico e o desenvolvimento sustentável do território.

Enquadramento das Operações

No presente apoio são enquadráveis os projetos que:

  • Visem o desenvolvimento de produtos turísticos ou dos projetos previstos no Programa Transformar Turismo, nomeadamente nas linhas de apoio: Regenerar Territórios e Territórios Inteligentes.
  • Desenvolvidos em rede, que se traduzam em ações de prevenção e mitigação do potencial de risco e severidade dos incêndios rurais em espaços de vocação turística, com o objetivo de tornar o território mais resiliente, reduzir incidências e regenerar e revitalizar os ecossistemas e as comunidades de que depende a atividade turística.

São privilegiados os projetos que fomentem o desenvolvimento de produtos turísticos de valor acrescentado, tais como:

Condições Específicas de Elegibilidade

São condições específicas de elegibilidade dos projetos:

[1] Estarem alinhados com a visão, prioridades e metas da Estratégia Turismo 2027 e do Plano Reativar Turismo | Construir o Futuro;

[2] Enquadrarem-se numa estratégia de desenvolvimento em rede, estendendo-se ao:

  • desenvolvimento de ações integradas entre, pelo menos, duas entidades,

         OU

  • desenvolvimento de um projeto que se integre numa rede de oferta existente.

[3] Preverem um modelo de governação integrado, incluindo de gestão de riscos associados a eventos climáticos extremos, que abranja as fases de compreensão dos riscos e dos potenciais impactes, planeamento, preparação e mitigação, resposta, recuperação e resiliência de longo prazo, e que assente em métricas, indicadores e metas específicos que permitam a monitorização dos objetivos e dos resultados da respetiva execução;

[4] Evidenciarem, através da apresentação de estratégia de sustentabilidade, o contributo relevante para as dimensões económica, social e ambiental da sustentabilidade, avaliado e ponderado pelos indicadores e metas nas seguintes áreas:

  1. Criação de Valor;
  2. Redução da Sazonalidade;
  3. Coesão do Território;
  4. Impacto nas comunidades locais;
  5. Ambiente e recursos.

[5] Não se iniciarem antes da data da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50 % do respetivo custo, e das despesas relativas aos estudos e projetos, realizados há menos de seis meses;

[6] Não terem uma duração superior a 24 meses e iniciarem-se no prazo máximo de 6 meses após a data da aprovação da candidatura, sob pena de caducidade do direito ao apoio financeiro.

Grau de Maturidade

As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes elementos instrutórios:

  • Preverem um modelo de governação integrado, incluindo de gestão de riscos associados a eventos climáticos extremos, que abranja as fases de compreensão dos riscos e dos potenciais impactes, planeamento, preparação e mitigação, resposta, recuperação e resiliência de longo prazo, e que assente em métricas, indicadores e metas específicos que permitam a monitorização dos objetivos e dos resultados da respetiva execução
  • Terem os respetivos projetos de arquitetura aprovados pela edilidade camarária competente, nos casos em que seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa;

         OU

  • Terem sido apresentadas, e não rejeitadas, as comunicações prévias, nos casos em que seja legalmente permitido o procedimento de comunicação prévia, devidamente instruídos com os pareceres legalmente exigíveis;

Despesas Elegíveis

São elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com a execução do projeto:

  • Estudos, projetos e assistência técnica, bem como fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10 % do valor total das despesas elegíveis;
  • Obras de construção e de adaptação;
  • Aquisição de bens e de equipamentos;
  • Aquisição de sistemas de informação, software e equipamentos informáticos para obtenção de dados analíticos;
  • Implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa;
  • Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos;
  • Ações de marketing que visem a comercialização da oferta;
  • Obtenção de certificações em normas relacionadas com baixo carbono;
  • Implementação de infraestruturas e de tecnologia, incluindo a aquisição de hardware e software;
  • Aquisição ou desenvolvimento de sistemas e plataformas tecnológicas que permitam o fornecimento de dados em formato aberto, bem como o seu uso automatizado;
  • Prestação de serviços profissionais por parte de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, pelo período estritamente necessário ao desenvolvimento do projeto;
  • Ações de formação dos colaboradores para desenvolvimento e implementação do projeto;
  • Serviços de consultoria especializada;
  • Intervenção de revisores ou contabilistas certificados externos, no contexto do desenvolvimento do projeto.

Critérios de Seleção

A classificação final para efeitos de hierarquização é obtida mediante aplicação dos seguintes critérios – pontuados numa escala de 1 a 5 – para efeitos de avaliação das candidaturas:

  1. Relevância turística
  2. Inovação
  3. Eficiência
  4. Dinâmica territorial

 
São elegíveis as candidaturas que:

  • Não obtenham uma classificação de 1 em qualquer um dos indicadores, e
  • Alcancem uma pontuação global mínima de 16 pontos.

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação disponível para financiamento afeto à presente linha de apoio é de 2.000.000,00 €, sendo que a mesma poderá ser incrementada em função de necessidades específicas.

O apoio financeiro corresponde a 90% do valor das despesas elegíveis do projeto, até um limite máximo de 400.000,00€ por projeto, ou, em caso de candidatura conjunta, por entidade.

Prazo para a Submissão de Candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 01.NOV.2022 e 31.JAN.2023.