PROJETOS I&D+I – Transição Agroenergética

Objetivos

O principal objetivo passa por aprofundar o esforço recente de alargamento e consolidação da rede de instituições de interface entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial português, garantindo de forma eficiente o apoio necessário para dotar esta rede de recursos humanos, equipamentos, meios técnicos e financeiros exigidos para potenciar o seu impacto.

Condições de Acesso e Elegibilidade dos Beneficiários Finais:

• Apenas são admissíveis as candidaturas que cumpram as condições definidas no presente Aviso;
• São elegíveis como beneficiários finais as entidades coordenadoras das parcerias;

Área Geográfica

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território do continente, devendo as entidades integrantes nas parcerias ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II.

Âmbito Setorial

Setores agrícola e agropecuário, agroalimentar e florestal.

Áreas Temáticas

O Plano de Ação deve evidenciar o alinhamento do projeto com os objetivos da Iniciativa Emblemática 11 – Transição agroenergética, da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.

Neste contexto os projetos devem enquadrar-se numa ou em várias das seguintes áreas:

• LA 11.1. Redes colaborativas: apoiar a inovação e as redes colaborativas de agricultores para a transição energética e descarbonização do setor, nomeadamente através do fomento ao estabelecimento de Comunidades de Energia Renovável e de autoconsumos coletivos.
• LA 11.2. Produção e consumo de energia: fomentar a eficiência energética e instalação de unidades de produção para o autoconsumo, individual, coletivo ou em contexto de comunidades de energia renovável.

Dotação

A dotação afeta ao presente concurso é de 4.000.000,00€.

Financiamento

O Apoio apresenta a natureza não reembolsável.

O investimento proposto pode atingir no máximo 1.000.000,00€ e no mínimo 50.000,00€.

Taxa de apoio não poderá exceder os 100% do montante elegível validado, até 1.000.000,00€.

Prazo para conclusão das operações

O prazo máximo para a apresentação de despesas é 31.DEZEMBRO.2025.

Os marcos e metas definidos devem ser cumpridos até à data-limite definida no contrato programa, devendo ter como referência máxima 30.SETEMBRO.2025.

Período de Apresentação de Candidaturas

Até ao dia 31.OUTUBRO.2022