PROJETOS I&D+I – Agricultura Circular

Objetivo

O principal objetivo passa por aprofundar o esforço recente de alargamento e consolidação da rede de instituições de interface entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial português, garantindo de forma eficiente o apoio necessário para dotar esta rede de recursos humanos, equipamentos, meios técnicos e financeiros exigidos para potenciar o seu impacto.

Condições de Acesso e Elegibilidade dos Beneficiários Finais:

  • Apenas são admissíveis as candidaturas que cumpram as condições definidas no presenteAviso;
  • São elegíveis como beneficiários finais as entidades coordenadoras das parcerias;

Área Geográfica

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território do continente, devendo as entidades integrantes nas parcerias ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II.

Âmbito Setorial

Setores agrícola e agropecuário, agroalimentar e florestal.

Áreas Temáticas

O Plano de Ação deve evidenciar o alinhamento do projeto com os objetivos da Iniciativa Emblemática 5 – Agricultura Circular, da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.

Neste contexto os projetos devem enquadrar-se numa ou em várias das seguintes áreas:

  • LA 5.1. Fertilizantes orgânicos: promover o desenvolvimento de fertilizantes orgânicos, compostagem local, incrementar a fertilidade, estrutura, microbioma, resiliência, sequestro de carbono, redução da poluição do ar, gestão e proteção da qualidade da água e dos ecossistemas.
  • LA 5.3. Biogás: Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, associadas à recuperação de biogás para produção de energia.
  • LA 5.4. Biorrefinarias e pequenas centrais de biomassa: implementar biorrefinarias rurais/regionais direcionadas para a obtenção de bioprodutos, otimizar a utilização de agrobiomassas não competindo com a cadeia alimentar (humana e animal), desenvolver novos processos e novos produtos de maior valor acrescentado, apostar na digitalização, e em pequenas centrais de produção de energia (calor/eletricidade).
  • LA 5.5. Subprodutos: explorar a valorização de subprodutos numa lógica de cascata de valor e de abordagem integrada dos sistemas de produção, promover a integração de atividades como os subprodutos em alimentação animal e os serviços de ecossistema.

Dotação

A dotação afeta ao presente concurso é de 4.000.000,00€.

Financiamento

O Apoio apresenta a natureza não reembolsável.

O investimento proposto pode atingir no máximo 1.000.000,00€ e no mínimo 50.000,00€.

Taxa de apoio não poderá exceder os 100% do montante elegível validado, até 1.000.000,00€.

Prazo para conclusão das operações

O prazo máximo para a apresentação de despesas é 31.DEZEMBRO.2025.

Os marcos e metas definidos devem ser cumpridos até à data-limite definida no contrato programa, devendo ter como referência máxima 30.SETEMBRO.2025.

Período de Apresentação de Candidaturas

Até ao dia 31.OUTUBRO.2022