Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias

Beneficiários

De acordo com o disposto no Despacho n.º 3143-B/2022, são elegíveis como beneficiários:

  • As Comunidades Intermunicipais (CIM);
  • Os Municípios;
  • As instituições de Ensino Superior;
  • As Organizações Não Governamentais Ambientais (ONGA);
  • Os centros de investigação;
  • Outras entidades públicas.

Os beneficiários acima referidos, caso o entendam, podem consorciar-se com:

  • Proprietários e agentes do setor privado e do setor empresarial do Estado;
  • Pessoas singulares ou coletivas, que detenham a seu cargo a gestão dos territórios onde os projetos serão desenvolvidos.

Nota: Caso a candidatura seja apresentada por uma entidade beneficiária em consórcio com outras entidades, entre as referidas no ponto anterior, compete-lhes estabelecer os acordos ou contratos necessários à implementação do projeto.

Âmbito Geográfico

São elegíveis as candidaturas localizadas em Portugal Continental.

Despesas Elegíveis

São consideradas elegíveis as seguintes despesas dos beneficiários:

  • Custos com aquisição de equipamentos com particular cumprimento dos princípios de economia, eficiência e eficácia;
  • Custos com contratação de serviços para efeitos de execução do projeto objeto de candidatura e de certificação de despesas por parte de um Revisor Oficial de Contas;
  • Custos que resultem diretamente da correta execução do contrato do projeto objeto de candidatura, incluindo certificação de contas e custos de garantias bancárias;

São apenas permitidos desvios entre rúbricas até 10% do orçamento total do projeto, pelo que, recomenda-se aos potenciais beneficiários a indicação de despesa com sólido grau de maturidade (ex: apresentação de orçamentos, consulta informal a vários fornecedores, etc.).

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação máxima afeta ao presente Aviso é de 1.200.000€ (um milhão e duzentos mil euros).

A taxa máxima de cofinanciamento é de 85%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com financiamento limitado a 100.000€ (cem mil euros) por candidatura.

Prazo para a Submissão de Candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até às 17h59 do dia 22.AGO.2022.