Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)

Desenvolvimento de Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) enquanto instrumento que permita assegurar, no quadro do atual Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), a promoção das medidas necessárias à reabilitação e revitalização urbana, num contexto no qual a promoção da reabilitação urbana se assume cada vez mais como um objetivo estratégico para o desenvolvimento e o ordenamento dos territórios, consubstanciando-se na implementação de politicas de promoção da reabilitação urbana, através da valorização e qualificação do espaço público e da criação de incentivos à regeneração e conservação de edifícios privados.