Programa de Apoio a Projetos – Programação

Beneficiários

São beneficiários do presente aviso:

• Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal;
• Pessoas singulares com domicílio fiscal em Portugal;
• Grupos informais, desde que nomeiem como seu representante uma pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fiscal em Portugal, que aqui exerçam a título predominante atividades profissionais numa ou mais das áreas artísticas apresentadas de seguida.

Não são considerados beneficiários:

• Fundações privadas ou fundações públicas de direito privado que tenham outro tipo de financiamento continuado;
• Associações maioritariamente constituídas por entidades públicas;
• Empresas do setor público empresarial do Estado e das Regiões Autónomas.

Âmbito geográfico

Os apoios a conceder destinam-se a projetos cujas atividades sejam desenvolvidas maioritariamente no território nacional.

ÁREAS ARTÍSTICAS

São passíveis de apoio as seguintes áreas artísticas:

• Artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media);
• Artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro);
• Artes de rua;
• Cruzamento disciplinar.

Domínios Artísticos de Atividade

Os projetos devem estar enquadrados com os seguintes domínios artísticos de atividade:

1. Programação – gestão da oferta cultural em determinado espaço e tempo, de forma regular ou pontual, como ciclos, mostras ou festivais, e que podem integrar:

1. Acolhimentos e coproduções;
2. Residências artísticas.

Os projetos podem integrar ainda atividades noutros domínios, como sejam a Circulação nacional, a Internacionalização, a Edição, a Formação, as Ações estratégicas de mediação e a Investigação. No entanto, as atividades propostas no domínio da programação deverão ser preponderantes relativamente às atividades integradas noutro(s) domínio(s).

OBJETIVOS

Objetivos estratégicos – as entidades candidatas devem evidenciar a correspondência a, pelo menos, um dos objetivos abaixo indicados:

1. Promover a acessibilidade física, social e intelectual de pessoas com deficiência e surdas à oferta cultural, através de ações de mediação e comunicação que permitam a sua participação e envolvimento ativo nas atividades programadas.
2. Dinamizar a oferta cultural no território através de uma programação que promova o diálogo intercultural e contribua para uma sociedade coesa e plural.

Objetivos específicos de interesse público cultural – as entidades candidatas devem evidenciar a correspondência a, pelo menos, dois dos objetivos abaixo indicados:

1. Contribuir para a diversidade e para a qualidade da oferta artística no território nacional.
2. Fomentar a coesão territorial e corrigir assimetrias de acesso à criação e fruição culturais;
3. Promover a acessibilidade física, social e intelectual de todos os profissionais envolvidos nos projetos artísticos;
4. Fomentar a sustentabilidade ambiental e a implementação de boas práticas ecológicas nos domínios artísticos.

ÂMBITO TEMPORAL E FORMA DE APRESENTAÇÃO PÚBLICA

Os projetos devem ser executados até ao limite de 18 meses, no período compreendido entre 1 de junho de 2023 e 30 de novembro de 2024.

As candidaturas devem prever obrigatoriamente atividade presencial pública.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação financeira afeta ao presente aviso é de 2.500.000,00€.

A determinação do montante do apoio financeiro a atribuir às candidaturas é realizada tendo em conta os patamares de financiamento e respetivo limite financeiro por patamar e, ainda, o número máximo de entidades a apoiar por patamar, nos seguintes moldes:

Notas:

1. São ordenados numa lista única os dois projetos com pontuação mais elevada em cada uma das seguintes regiões (NUTS II): Alentejo, Algarve, Área Metropolitana de Lisboa, Centro, Norte, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, a nível nacional, de forma decrescente, a partir da mais pontuada. Esta seleção é apurada a nível nacional, independentemente do patamar a que as candidaturas se apresentam.
2. As entidades que tenham apresentado os projetos ao abrigo do número anterior recebem o montante do patamar de financiamento a que se candidatam.
3. Após a atribuição de apoio por regiões, os restantes projetos são ordenados dentro de cada patamar de acordo com a respetiva pontuação, recebendo as entidades o montante do patamar de financiamento a que se candidatam.
4. Sempre que os montantes financeiros disponíveis para cada patamar sejam esgotados, as entidades podem receber o montante fixo do patamar imediatamente inferior, devendo ser salvaguardada a pontuação final atribuída às candidaturas nos patamares em causa.

Prazo para a submissão de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até as 17h59 do dia 03.FEV.2023.

CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO

As candidaturas são avaliadas considerando os seguintes critérios:

• Projeto artístico – qualidade, relevância artística e equipa [Ponderação = 50%]
• Viabilidade e visibilidade do projeto [Ponderação = 30%]
• Objetivos – correspondência aos objetivos estratégicos e aos objetivos específicos de interesse público cultural [Ponderação = 20%]

Cada critério e subcritério é pontuado de 0 a 20, correspondendo 20 à pontuação mais elevada.

Apenas pode ser atribuído apoio às candidaturas que atinjam pelo menos 12 pontos na pontuação final, sendo as restantes excluídas.

Mais informação

Aviso n.º 24184-C/2022

DGARTES Legislação