Programa de Apoio a Projetos – Procedimento Simplificado

Beneficiários

São beneficiários do presente aviso:

• Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal;
• Pessoas singulares com domicílio fiscal em Portugal;
• Grupos informais, desde que nomeiem como seu representante uma pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fiscal em Portugal, que aqui exerçam a título predominante atividades profissionais numa ou mais das áreas artísticas apresentadas de seguida.

Não são considerados beneficiários:

• Fundações privadas ou fundações públicas de direito privado que tenham outro tipo de financiamento continuado;
• Associações maioritariamente constituídas por entidades públicas;
• Empresas do setor público empresarial do Estado e das Regiões Autónomas.

Âmbito geográfico

Os apoios a conceder destinam-se a projetos cujas atividades sejam desenvolvidas maioritariamente no território nacional, com a exceção dos projetos no domínio da formação a receber, que podem ser desenvolvidos também em território internacional.

ÁREAS ARTÍSTICAS

São passíveis de apoio as seguintes áreas artísticas:

• Artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media);
• Artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro);
• Artes de rua;
• Cruzamento disciplinar.

Domínios Artísticos de Atividade

Os projetos devem estar enquadrados com os seguintes domínios artísticos de atividade:

1. Criação – processo de elaboração criativa, em diferentes fases, que origina o objeto artístico (material ou imaterial) e podem integrar atividades nos seguintes subdomínios:

1. Conceção, execução e apresentação pública de obras;
2. Residências artísticas;
3. Interpretação, nomeadamente na área da música.

1. Programação – gestão da oferta cultural em determinado espaço e tempo, de forma regular ou pontual, como ciclos, mostras ou festivais, e que podem integrar:

1. Acolhimentos e coproduções;
2. Residências artísticas.

1. Investigação – processo de construção do conhecimento humano capaz de gerar novas propostas no campo das diversas disciplinas artísticas, nomeadamente o conjunto de atividades desenvolvidas com esse fim.
2. Formação – ações de valorização e qualificação dos profissionais das artes no território nacional ou internacional (apenas para os projetos no domínio da formação a receber).

O apoio destina-se à realização de ações que permitam transmitir ou receber formação especializada nas áreas artísticas objeto de intervenção neste procedimento.

1. Ações estratégicas de mediação – sensibilização, captação, qualificação e envolvimento de públicos diversificados, que pode integrar:

1. Ações em articulação com o ensino formal;
2. Ações de educação não formal;
3. Ações de promoção, proximidade e acessibilidade;
4. Ações que fomentem o diálogo intercultural.

1. Edição – publicação de uma obra em suporte físico ou digital com o objetivo da sua disseminação e que pode integrar:

1. Apoio à edição nacional;
2. Apoio à digitalização e transcrição de obras musicais de autores portugueses.

1. Circulação nacional – entendendo-se como tal a itinerância de obras ou projetos pelo território nacional, incluindo as ações que contribuam para esse fim.

OBJETIVOS

As entidades candidatas devem evidenciar, justificando, a prossecução de, pelo menos, dois dos seguintes objetivos:

1. Promover a participação e qualificação das comunidades e dos públicos na cultura em diversos domínios da atividade artística;
2. Valorizar a pesquisa e experimentação artísticas como práticas inovadoras do desenvolvimento e do conhecimento;
3. Promover a diversidade e qualificação dos profissionais das artes;
4. Fomentar a sustentabilidade ambiental e a implementação de boas práticas ecológicas nos domínios artísticos;
5. Estimular a transição digital nos domínios artísticos;
6. Articular as artes com outras áreas setoriais;
7. Promover a diversidade étnica e cultural, a inclusão social, a igualdade de género, a cidadania e a qualidade de vida das populações;
8. Promover a acessibilidade física, social e intelectual de todos os profissionais envolvidos nos projetos artísticos e dos respetivos públicos.

DESPESAS ELEGÍVEIS

São elegíveis as despesas efetuadas a partir da data de submissão da candidatura.

No caso dos projetos que incluam o apoio para inscrições prévias, podem considerar-se ainda como despesas elegíveis as que, em datas prévias à data de submissão da candidatura, assegurem a futura participação em eventos (ex: formações).

ÂMBITO TEMPORAL E FORMA DE APRESENTAÇÃO PÚBLICA

Os projetos devem ser executados até ao limite de 18 meses, no período compreendido entre 1 de junho de 2023 e 30 de novembro de 2024.

As candidaturas devem prever obrigatoriamente atividade presencial pública.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação financeira afeta ao presente aviso é de 600.000,00€.

O montante a atribuir por candidatura é igual ao montante solicitado, considerando os seguintes limites:

• Montante mínimo = 500,00 €
• Montante máximo = 5.000,00 €

Prazo para a submissão de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até as 17h59 do dia 02.FEV.2023.

CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO

As candidaturas são avaliadas considerando os seguintes critérios:

• Projeto artístico e equipa [Ponderação = 60%]
• Viabilidade, apreciada através de consistência do projeto de gestão [Ponderação = 30%]
• Objetivos, apreciados através de correspondência aos objetivos específicos de interesse público cultural definidos no presente aviso [Ponderação = 10%]

Cada critério e subcritério é pontuado de 0 a 20, correspondendo 20 à pontuação mais elevada.

Apenas pode ser atribuído apoio às candidaturas que atinjam pelo menos 12 pontos na pontuação final, sendo as restantes excluídas.