Programa de Apoio a Projetos – Internacionalização

Beneficiários

São beneficiários do presente aviso:

  • Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal;
  • Pessoas singulares com domicílio fiscal em Portugal;
  • Grupos informais, desde que nomeiem como seu representante uma pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fiscal em Portugal, que aqui exerçam a título predominante atividades profissionais numa ou mais das áreas artísticas apresentadas de seguida.

Não são considerados beneficiários:

  • Fundações privadas ou fundações públicas de direito privado que tenham outro tipo de financiamento continuado;
  • Associações maioritariamente constituídas por entidades públicas;
  • Empresas do setor público empresarial do Estado e das Regiões Autónomas.

Âmbito geográfico

Os projetos apresentam o seguinte âmbito territorial:

  • Internacional;
  • Nacional – aplicado exclusivamente ao subdomínio ações de intercâmbio e acolhimento de promotores em contexto específico, integrando especificamente o acolhimento de responsáveis por contextos de programação no estrangeiro.

ÁREAS ARTÍSTICAS

São passíveis de apoio as seguintes áreas artísticas:

  • Artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media);
  • Artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro);
  • Artes de rua;
  • Cruzamento disciplinar.

Domínios Artísticos de Atividade

Os projetos devem estar enquadrados com os seguintes domínios artísticos de atividade:

  1. Internacionalização – itinerância de obras ou projetos pelo espaço internacional, incluindo ações que contribuam para esse fim, que podem integrar os seguintes subdomínios:
  1. Desenvolvimento e circulação internacional de obras e projetos;
  2. Ações de intercâmbio e acolhimento de promotores em contexto específico;
  3. Fomento da integração em redes internacionais.

OBJETIVOS

Objetivos estratégicos as entidades candidatas devem evidenciar a correspondência a, pelo menos, um dos âmbitos incluídos em qualquer um dos dois pontos apresentados de seguida:

  1. Dinamizar a internacionalização das artes e da cultura portuguesa em Espanha ou nos países da CPLP, que encontram na língua portuguesa e no 25 de Abril, cujos 50 anos se comemoram, um marco comum de transformação social e política, em linha com as opções estratégicas da política externa portuguesa, que privilegiam o fortalecimento das relações com os países mais próximos, e com países de língua portuguesa, eixos prioritários da ação cultural externa.
  2. Dinamizar a internacionalização das artes e da cultura portuguesa no âmbito dos eventos de âmbito bilateral/regional inscritos nas linhas de orientação estratégica da Ação Cultural Externa para 2023: V Centenário do Estabelecimento de Relações Diplomáticas entre Portugal e a Etiópia; 480 anos da chegada dos primeiros portugueses ao Japão; 30 anos de Relações entre Portugal e a República da Moldova.

 

Objetivos específicos de interesse público cultural as entidades candidatas devem evidenciar a correspondência a, pelo menos, três dos objetivos abaixo indicados:

  1. Dinamizar a internacionalização das artes e da cultura portuguesa, através da cooperação com outros países, promovendo a projeção internacional dos dramaturgos, compositores, coreógrafos e artistas plásticos portugueses; [Obrigatório]
  2. Fomentar a sustentabilidade ambiental e a implementação de boas práticas ecológicas nos domínios artísticos;
  3. Estimular a transição digital nos domínios artísticos;
  4. Promover a diversidade e qualificação dos profissionais das artes;
  5. Promover a diversidade étnica e cultural, a inclusão social, a igualdade de género, a cidadania e a qualidade de vida das populações;
  6. Promover a acessibilidade física, social e intelectual de todos os profissionais envolvidos nos projetos artísticos e dos respetivos públicos.

DESPESAS ELEGÍVEIS

As despesas do projeto consideradas elegíveis devem ser executadas entre a data da homologação da decisão final e 30 de outubro de 2024.

 

Consideram-se despesas elegíveis:

  • Deslocações (viagens de equipas artísticas e técnicas, transporte de material expositivo e cénico);
  • Alojamento de equipas artísticas e técnicas;
  • Seguros de viagem e de material cénico e expositivo;
  • Construção, aquisição ou aluguer local de material expositivo e cénico, em alternativa ao pagamento do seu transporte, desde que apresentados comprovativos, incluindo orçamentos, que atestem tratar-se da melhor opção financeira e logística;
  • Inscrições de participação em contextos de promoção internacional das artes, designadamente em Feiras, enquadráveis nos subdomínios do presente concurso, até um montante de 2.000,00 € (dois mil euros), desde que apresentado comprovativo emitido pela entidade organizadora, com a identificação detalhada de todas as despesas relativas à participação;
  • Despesas de edição e tradução relativas à publicitação da entidade candidata/entidade artística e das atividades no seu contexto de acolhimento, podendo incluir a tradução e o tratamento de textos teatrais e curatoriais para inclusão em sistema de legendagem de espetáculos e exposições.

 

Não são elegíveis as despesas com:

  • Cachets ou remunerações;
  • Per diems ou ajudas de custo;
  • Seguros de acidentes pessoais;
  • Registo e documentação;
  • Montagem, manutenção e desmontagem das obras ou projetos no espaço, incluindo despesas com a locação ou quaisquer outras despesas de utilização, implantação, modificação e/ou adaptação do espaço de acolhimento.

 

Nota: Não são abrangidas atividades como a criação de obras e projetos, a produção de conteúdos editoriais, a realização de ações de promoção e divulgação de livros e revistas.

ÂMBITO TEMPORAL E FORMA DE APRESENTAÇÃO PÚBLICA

Os projetos devem ser executados até ao limite de 18 meses, no período compreendido entre 1 de maio de 2023 e 30 de outubro de 2024.

As candidaturas devem prever obrigatoriamente atividade presencial pública.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação financeira afeta ao presente aviso é de 900.000,00€.

O montante de apoio a atribuir a cada projeto corresponde a 20.000,00€.

 

Nota: No âmbito da implementação do presente programa de apoio e de outros programas de apoio da DGARTES, as entidades não podem beneficiar de um montante anual superior a 450.000,00€, considerando o total de verbas atribuídas.

Prazo para a submissão de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até as 17h59 do dia 02.FEV.2023.

CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO

As candidaturas são avaliadas considerando os seguintes critérios:

  • Projeto artístico – qualidade, relevância cultural e equipa [Ponderação = 60%]
  • Viabilidade – consistência do projeto de gestão [Ponderação = 30%]
  • Objetivos – correspondência aos objetivos de interesse público cultural definidos no presente aviso [Ponderação = 10%]

 

Cada critério e subcritério é pontuado de 0 a 20, correspondendo 20 à pontuação mais elevada.

 

Apenas pode ser atribuído apoio às candidaturas que atinjam pelo menos 12 pontos na pontuação final, sendo as restantes excluídas.

Mais informação

Aviso n.º 24184-B/2022

DGARTES Legislação