Programa de Apoio a Projetos – Criação

Beneficiários

São beneficiários do presente aviso:

• Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal;
• Pessoas singulares com domicílio fiscal em Portugal;
• Grupos informais, desde que nomeiem como seu representante uma pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fiscal em Portugal, que aqui exerçam a título predominante atividades profissionais numa ou mais das áreas artísticas apresentadas de seguida.

Não são considerados beneficiários:

• Fundações privadas ou fundações públicas de direito privado que tenham outro tipo de financiamento continuado;
• Associações maioritariamente constituídas por entidades públicas;
• Empresas do setor público empresarial do Estado e das Regiões Autónomas.

Âmbito geográfico

Os apoios a conceder destinam-se a projetos cujas atividades sejam desenvolvidas maioritariamente no território nacional.

ÁREAS ARTÍSTICAS

São passíveis de apoio as seguintes áreas artísticas:

• Artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media);
• Artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro);
• Artes de rua;
• Cruzamento disciplinar.

Domínios Artísticos de Atividade

Os projetos devem estar enquadrados com os seguintes domínios artísticos de atividade:

1. Criação – processo de elaboração criativa, em diferentes fases, que origina o objeto artístico (material ou imaterial) e podem integrar atividades nos seguintes subdomínios:

1. Conceção, execução e apresentação pública de obras;
2. Residências artísticas;
3. Interpretação, nomeadamente na área da música.

Os projetos podem integrar ainda atividades noutros domínios, como sejam a Circulação nacional, a Internacionalização, a Edição, a Formação, as Ações estratégicas de mediação e a Investigação. No entanto, as atividades propostas no domínio da criação deverão ser preponderantes relativamente às atividades integradas noutro(s) domínio(s).

OBJETIVOS

Objetivos estratégicos – as entidades candidatas devem evidenciar a correspondência a, pelo menos, um dos objetivos abaixo indicados:

1. No contexto do trabalho da equipa e do desenvolvimento do processo criativo dos projetos artísticos, promover ações e procedimentos que contribuam para a promoção da igualdade de género ou para a prevenção e o combate à discriminação racial enquanto desafios transversais à sociedade atual.
2. Promover a renovação do tecido artístico através da integração na equipa de elementos com idade igual ou inferior a 25 anos, com dupla certificação ou com formação superior comprovada, que exerçam uma das profissões constantes da lista aprovada no anexo I à Portaria n.º 29-B/2022 de 11 de janeiro, que regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura.

Objetivos específicos de interesse público cultural – as entidades candidatas devem evidenciar a correspondência a, pelo menos, dois dos objetivos abaixo indicados:

1. Contribuir para a diversidade e para a qualidade da oferta artística no território nacional;
2. Valorizar a pesquisa e experimentação artísticas como práticas inovadoras do desenvolvimento e do conhecimento;
3. Valorizar a dimensão educativa e de sensibilização para a cultura através de boas práticas de mediação de públicos;
4. Promover a acessibilidade física, social ou intelectual de todos os profissionais envolvidos nos projetos artísticos e dos respetivos públicos.

ÂMBITO TEMPORAL E FORMA DE APRESENTAÇÃO PÚBLICA

Os projetos devem ser executados até ao limite de 18 meses, no período compreendido entre 1 de junho de 2023 e 30 de novembro de 2024.

As candidaturas devem prever obrigatoriamente atividade presencial pública.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

O montante global disponível para financiamento é de 5.250.000,00€, subdividida em:

• Domínio da criação (artes performativas, artes de rua e cruzamento disciplinar) = 4.000.000,00 €.
• Domínio da criação (artes visuais) = 1.250.000,00 €.

A determinação do montante do apoio financeiro a atribuir às candidaturas é realizada tendo em conta os patamares de financiamento e respetivo limite financeiro por patamar e, ainda, o número máximo de entidades a apoiar por patamar, nos seguintes moldes:

[1] Criação de Artes Performativas, Artes de Rua e Cruzamento Disciplinar

[2] Criação Artes Visuais

Notas:

1. São ordenados numa lista única os dois projetos com pontuação mais elevada em cada uma das seguintes regiões (NUTS II): Alentejo, Algarve, Área Metropolitana de Lisboa, Centro, Norte, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, a nível nacional, de forma decrescente, a partir da mais pontuada. Esta seleção é apurada a nível nacional, independentemente do patamar a que as candidaturas se apresentam.
2. As entidades que tenham apresentado os projetos ao abrigo do número anterior recebem o montante do patamar de financiamento a que se candidatam.
3. Após a atribuição de apoio por regiões, os restantes projetos são ordenados dentro de cada patamar de acordo com a respetiva pontuação, recebendo as entidades o montante do patamar de financiamento a que se candidatam.
4. Sempre que os montantes financeiros disponíveis para cada patamar sejam esgotados, as entidades podem receber o montante fixo do patamar imediatamente inferior, devendo ser salvaguardada a pontuação final atribuída às candidaturas nos patamares em causa.

Prazo para a submissão de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até as 17h59 do dia 06.FEV.2023.

CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO

As candidaturas são avaliadas considerando os seguintes critérios:

• Projeto artístico – qualidade, relevância artística e equipa [Ponderação = 50%]
• Viabilidade e visibilidade do projeto [Ponderação = 30%]
• Objetivos – correspondência aos objetivos estratégicos e aos objetivos específicos de interesse público cultural [Ponderação = 20%]

Cada critério e subcritério é pontuado de 0 a 20, correspondendo 20 à pontuação mais elevada.

Apenas pode ser atribuído apoio às candidaturas que atinjam pelo menos 12 pontos na pontuação final, sendo as restantes excluídas.

Mais informação

Aviso n.º 24184-D/2022

Portaria n.º 29-B/2022 de 11 de janeiro – Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura

DGARTES Legislação