Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis

Beneficiários

Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:

  • Pessoas singulares ou coletivas de direito privado;
  • Autarquias locais e suas associações;
  • Outras pessoas coletivas públicas;
  • Grupo de Ação Local (GAL) ou as Entidades Gestoras, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.

Âmbito Geográfico

Área geográfica abrangida corresponde ao território de intervenção do GAL ADRITEM – Associação de Desenvolvimento Regional Integrado das Terras de Santa Maria, nomeadamente as seguintes freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis:

  • Carregosa,
  • Cesar,
  • Fajões,
  • Loureiro,
  • Macieira de Sarnes,
  • Ossela,
  • São Martinho da Gândara,
  • Vila de Cucujães,
  • União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo,
  • União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz.

Objetivos

As candidaturas apresentadas no âmbito do presente aviso devem prosseguir os seguintes objetivos:

  • Preservar, conservar e valorizar os elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, bem como dos elementos que constituem o património imaterial de âmbito cultural e social dos territórios;
  • Criar ou melhorar infraestruturas de coletividades locais, onde as populações possam desenvolver atividades culturais, desportivas, bem como atividades de empreendedorismo social de base comunitária.

Tipologia de Operações

A tipologia de intervenção a apoiar deve abordar os seguintes investimentos:

  • Recuperação e beneficiação do património local, paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento;
  • Sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos;
  • Elaboração e divulgação de material documental atinente ao património alvo de intervenção (inclui ações de sensibilização, produção e edição de publicações e registos videográficos e fonográficos);
  • Outros investimentos relativos ao património imaterial (aquisição de trajes, estudos de inventariação do património rural, “saber fazer” antigo dos artesãos, das artes tradicionais, da literatura oral e de levantamento de expressões culturais tradicionais, imateriais, individuais e coletivas).

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação indicativa do cofinanciamento a atribuir à totalidade das operações a selecionar no âmbito deste Aviso é de 239.982,02€ (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e dois euros e dois cêntimos).

A taxa de comparticipação a aplicar às operações é de 80% (conforme previsto no n.º 2 do artigo 49.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual).

Nota: Apenas são elegíveis as operações que apresentem um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros.

Prazo para a Submissão de Candidaturas

O prazo limite para a submissão de candidaturas é o dia 29.JUL.2022 (16h59).