Natureza e Biodiversidade - Programa LIFE

Beneficiários

Qualquer entidade legalmente constituída no espaço comunitário (pública ou privada), com exceção das pessoas individuais, pode ser beneficiária de apoio/financiamento LIFE.

Aqui se incluem entidades da administração pública (nacional, regional e local), universidades e centros de investigação e desenvolvimento, entidades sem fins lucrativos como associações e organizações não governamentais e as empresas.

Cada entidade pode participar num projeto LIFE enquanto líder do projeto ou enquanto parceiro.

Enquanto beneficiário de um projeto LIFE, cada entidade poderá beneficiar da cooperação com outras entidades do país de origem ou de outros países elegíveis.

Âmbito Geográfico

Os beneficiários deverão estar estabelecidos num dos seguintes países:

  • Estados Membros;
  • Países pertencentes ao Espaço Económico Europeu;
  • Países associados ao programa LIFE (Lista).

Objetivos

Os projetos de ação normalizados (em inglês: Standard Action Projects – SAP) apoiados ao abrigo do presente concurso, visam:

  1. Desenvolver, demonstrar e promover técnicas, métodos e metodologias inovadoras;
  2. Contribuir para a base de conhecimento e para a aplicação das melhores práticas;
  3. Apoiar o desenvolvimento, implementação e monitorização da legislação e política da UE, incluindo a melhoria da governação, em particular, através do aumento das capacidades dos atores públicos e privados e do envolvimento da sociedade civil;
  4. Dinamizar a implantação em grande escala de técnicas e soluções inovadoras para a implementação da legislação e da política da UE, reproduzindo os resultados e integrando objetivos relacionados com outras políticas públicas e privadas do setor.

LIFE-2021-SAP-NAT-NATURE

Os projetos a desenvolver no âmbito desta ação deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes áreas de intervenção:

Espaço para a Natureza

  • Projetos que visam melhorar a condição de habitats de espécies e habitats seminaturais inseridos em áreas protegidas existentes ou noutras localizações, através da implementação de medidas de conservação e restauro;
  • Projetos que visem a criação de novas áreas protegidas, corredores ecológicos e infraestruturas verdes;
  • Projetos que testem ou demonstrem novas metodologias de gestão de áreas.

Salvaguardar as nossas espécies

  • Projetos que visam melhorar a condição de diversas espécies (ou combater a sua existência no caso de espécies invasoras) através de ações relevantes não enquadradas nas medidas restauro e/ou conservação de áreas;
  • Projetos realizar podem assumir diversas metodologias e ações, nomeadamente, trabalhos a nível de infraestrutura e angariação de stakeholders.

Neste sentido, os projetos LIFE enquadrados no programa Natureza e Biodiversidade apenas podem visar intervenções na flora e fauna selvagens, habitats naturais e seminaturais.

A fim de permitir uma comparação eficaz relativamente ao mérito das candidaturas que abordam diferentes prioridades da política em matéria de natureza e biodiversidade, serão priorizados os projetos que se demonstrem convergentes com as seguintes prioridades:

  • Prioridade 1: contributo para os objetivos e legislação da Natureza e Biodiversidade da EU, e em particular para a Diretiva Aves e Diretiva Habitats (incluindo, Natura 2000) e o Regulamento UE 1143/2014 (prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras);
  • Prioridade 2: contributo para a Estratégia de Biodiversidade para 2030 e para uma rede transeuropeia de natureza e para os planos de recuperação da UE (para atividades a desenvolver fora da Rede Natura 2000).

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LIFE-2021-SAP-NAT-GOV

Os projetos a desenvolver no âmbito desta ação deverão abordar legislação comunitária, nomeadamente ao nível da Natureza e Biodiversidade e procurar desenvolver as seguintes ações:

  • Promover a participação pública e o acesso a ferramentas legais ligadas às políticas e medidas ligadas à biodiversidade;
  • Estabelecer ou reforçar redes internacionais, nacionais e regionais de compliance assurance e/ou estabelecer ou reforçar redes de capacitação focadas em compliance nos diversos instrumentos regulamentares da EU focados na Natureza e Biodiversidade;
  • Estabelecer ou melhores estratégias e medidas ligadas à capacitação e formação profissional;
  • Desenvolver e implementar estratégias e ferramentas que visem promover, monitorizar e aplicar compliance nos diversos instrumentos regulamentares da EU focados na Natureza e Biodiversidade;
  • Melhorar os sistemas de informação geridos por Autoridades Públicas;
  • Interagir com cidadãos e outros para promoção e monitorização de compliance, e garantir a responsabilidade ambiental conforme legislação comunitária ao nível da Natureza e Biodiversidade.

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação disponível para o aviso de 135.739.347,00€, assumindo esta a seguinte distribuição por tópico:

Nota: Poderá existir incremento nas taxas de financiamento, na medida em que os projetos a financiar verifiquem os seguintes pressupostos:

  • 75% de taxa de financiamento para projetos que se foquem exclusivamente em habitats/ espécies prioritários definidos na Diretiva dos Habitats da UE n.º 92/43;
  • 67% de taxa de financiamento para projetos em que a maioria das atividades previstas se desenvolvam em áreas prioritárias.

Prazo para a Submissão de Candidaturas

04.OUT.2022 – 16h00 (Hora de Portugal)