Mercados Locais - GAL ADAE RURAL 2020

Beneficiários

Podem beneficiar do apoio previsto, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:

  1. Autarquias locais;
  2. Associações cujo objeto social consista no desenvolvimento local;
  3. Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos ao abrigo da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho, na sua redação atual;
  4. Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas;
  5. GAL ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica.

Âmbito geográfico

Área geográfica corresponde ao território de intervenção do GAL ADAE RURAL 2020, nomeadamente as freguesias dos seguintes concelhos:

  • Batalha:
  • Totalidade das freguesias;
  • Leiria:
  • Totalidade das freguesias exceto a União das Freguesias de Marrazes e Barosa;
  • Marinha Grande:
  • Vieira de Leiria;
  • Moita;
  • Porto de Mós:
  • Totalidade das freguesias;

Objetivo

As candidaturas apresentadas no âmbito do presente aviso devem prosseguir os seguintes objetivos:

  • Promover o contacto direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, bem como fomentando a confiança entre produtor e consumidor;
  • Incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a diminuição da emissão de gases efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.

Tipologia de operações

A tipologia de intervenção a apoiar deve abordar os seguintes investimentos:

  1. Criação, ou modernização de infraestruturas existentes nos mercados locais;
  2. Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade que permitam escoar e valorizar a produção local;
  3. Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de venda;
  4. Desenvolvimento de plataformas eletrónicas e materiais promocionais;
  5. Criação ou modernização de infraestruturas nos espaços dos beneficiários referidos na alínea c), associações de produtores e cooperativas, tendo em vista o escoamento das produções dos seus associados.

DESPESAS ELEGÍVEIS

São consideradas elegíveis as despesas constantes no anexo IX da Portaria n.º 152/2016 de 25 de maio, na sua redação atual, a saber:

 

Investimentos Materiais:

  • Aquisição de equipamentos para a comercialização dos produtos, como sejam bancas de venda e sinalética;
  • Construção ou obras de adaptação ou modernização de edifícios, incluindo equipamentos no domínio da eficiência energética e energias renováveis.

Investimentos Imateriais:

  • Planos de comercialização, ações e materiais de promoção;
  • Outras despesas intangíveis diretamente associadas a atividades comerciais.

Consideram-se despesas não elegíveis:

  • Custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações;
  • Investimentos de substituição;
  • Equipamentos em segunda mão;
  • Despesas relativas a material promocional que se considerem supérfluas ou injustificadas para os objetivos da operação.

Nota: A data-limite para a realização de despesas, incluindo o respetivo pagamento, é 31.DEZ.2024.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação orçamental total no âmbito deste Aviso é de 100.000,00€.

 

O nível de apoio a conceder é de:

  • 50% do investimento material elegível;
  • 80% do investimento imaterial elegível.

Apenas são elegíveis as operações que apresentem um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000,00€ e inferior ou igual a 200.000,00€.

Prazo para a submissão de candidaturas

31.JAN.2023 (16h59).