Investimentos de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola - Setor da Viticultura

Objetivos

As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:

  1. Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícola e da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e a segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;
  2. Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;
  3. Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
  4. Apoiar a instalação de novas plantações de vinha, devidamente autorizadas.

 

Tipologias das Intervenções a Apoiar

São elegíveis os projetos de investimento que tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, superior a 25.000,00€ e igual ou inferior a 500.000,00€, por candidatura.

São elegíveis as despesas associadas em exclusivo ao setor da Viticultura na componente da produção de uvas para vinho.

Área Geográfica Elegível

Todo o território do Continente.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental é de 5.500.000,00€.

Candidaturas Admitidas

São admitidas candidaturas de titulares que se apresentem ao Anúncio n.º 14/Operação 3.1.1/2022 da Operação 3.1.1 “Jovens Agricultores”.

Com a apresentação de candidatura ao presente anúncio, no mesmo formulário o jovem está a apresentar em simultâneo uma candidatura ao Anúncio n.º 14/Operação 3.1.1/2022. Nesta situação, o jovem agricultor terá de cumprir todos os critérios de elegibilidade das duas operações para que a candidatura possa ser aprovada.

Apenas se admite uma candidatura por beneficiário.

Condições de Acesso dos Beneficiários

  • É considerado Jovem Agricultor quando à data da apresentação da candidatura tenha idade compreendida entre 18 e 40 anos, inclusive, e que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola;
  • Os jovens agricultores que se candidatam ao apoio ao investimento sob a forma de pessoa coletiva, devem ser sócios-gerentes, deter a maioria do capital da sociedade e individualmente uma participação superior a 25%;
  • Deve ser evidenciado cadastro fiscal de todos os candidatos a Jovem Agricultor quer se instalem a título individual ou como sócios-gerentes da sociedade, detendo a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25% no capital social;
  • Devem estar legalmente constituídos e cumprir condições legais ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
  • Devem enquadrar-se na categoria de Micro ou Pequenas Empresas;
  • Devem apresentar a titularidade de exploração através da criação de polígonos de investimentos nas salas de parcelário.
  • Devem estar inscritos na Autoridade Tributária;
  • Devem estar inscritos no IFAP;
  • Não ter recebido quaisquer ajudas à produção ou à atividade agrícola no âmbito de pedido único;
  • Apresentar um Sistema de Contabilidade Organizada;
  • Apresentar um Plano Empresarial.

Apoio

O apoio concedido assume a forma de subvenção não reembolsável, e seu nível é alcançado segundo:

  • Taxa base: 40%;
    • Majorações: o Zona desfavorecida de montanha: 10%;
    • o Territórios Vulneráveis (risco de incêndio): 10%;
    • o Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha: 5%;
    • o Quando o projeto está associado a seguro de colheitas (contratado ou com compromisso de contratação) ou investimento em medidas de prevenção ou investimento em medidas de prevenção: 5%.
  • Taxa Máxima: 50%

 

Apresentação de Candidaturas

A data-limite para apresentação de candidaturas a esta medida é 22 de dezembro de 2022.