Iniciativa Urbana Europeia – Ações Inovadoras

Beneficiários

São elegíveis a formalizar candidatura:

  1. Os Municípios;
  2. Associação ou agrupamento de autoridades urbanas com estatuto jurídico de aglomeração organizada (exemplo: Comunidade Intermunicipais);
  3. Associação ou agrupamento de autoridades urbanas sem estatuto jurídico de aglomeração organizada (exemplo: parceria ad-hoc entre Municípios para efeitos de candidatura).

 
Em qualquer das situações, de acordo com a Tabela de correspondência LAU (link), as Autoridades Urbanas devem evidenciar que:

  • Possuem pelo menos 50 mil residentes;
  • 51% dos 50 mil residentes, habitam em freguesias urbanas (de acordo com o grau de urbanização 1 ou 2, do Eurostat – consultável aqui).

 
A configuração da parceria do projeto (formalizada através de Acordo escrito) tem o seguinte formato:

  • Autoridade Urbana Principal (AUP): O município que estará diretamente envolvido na experimentação, que desempenhará um papel estratégico de liderança no desenvolvimento do projeto (conceção e implementação), estabelecendo e presidindo a Parceria de Projeto para o tornar técnica, científica e financeiramente viável.
  • Autoridade Urbana Associada (se aplicável/necessário): Autoridades urbanas com ou sem estatuto jurídico de aglomeração organizada. Responsáveis pela entrega de atividades específicas e produção de produtos/resultados conexos.
  • Parceiro de Entrega (organismos públicos, setor privado, ONG, sociedade civil): organizações que contribuem para apresentar soluções inovadoras, para alcançar os objetivos do projeto e assegurar efeitos a mais longo prazo no que diz respeito à sustentabilidade e à escalabilidade do projeto. Os Parceiros de Entrega devem ter experiência e conhecimentos relevantes para complementar essa experiência dentro da Autoridade Urbana Principal e para acrescentar valor a todo o projeto.

Parceiro de Transferência (PT): autoridade urbanas que se juntam à parceria do projeto para acompanhar e aprender com as práticas de experimentação do projeto, tendo em vista replicar as soluções inovadoras. Cada projeto, deve ter pelo menos 3 Parceiros de Transferência. Os PT não necessitam de ter um n.º mínimo de habitantes, mas antes
valoriza-se a integração de autoridades urbanas de diferentes dimensões, tendo em vista testar a adaptabilidade das soluções inovadoras.

Âmbito Geográfico

Todos os Parceiros devem estar localizados na União Europeia (é possível envolver Parceiros de Entrega de diferentes países, desde que estejam localizados em Estados-Membros da UE e que haja uma justificação clara em termos de valor acrescentado para o projeto).

Condições Específicas de Elegibilidade

  1. Quer durante a conceção da candidatura, quer durante a implementação, é necessário identificar e envolver o grupo mais vasto de partes interessadas, que podem influenciar ou ser influenciadas pelo projeto.
    1. Partes interessadas (exemplo): comunidades locais, parceiros sociais, empresas, ONG, peritos, instituições, organizações, indivíduos, bem como os grupos-alvo do projeto (ou seja, dependendo dos projetos: cidadãos, estagiários, candidatos a emprego, grupos vulneráveis e/ou comunidades marginalizadas, utilizadores de um determinado serviço ou administração)
  2. A seleção dos Parceiros de Transferência deve ter em consideração os seguintes princípios orientadores:
    1. equilíbrio em termos dimensão [pequenas, médias, grandes cidades) e localização (regiões menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas);
    2. provenientes de diferentes Estados-Membros da UE;
    3. pelo menos duas das quatro cidades envolvidas (a Autoridade Urbana Principal, e os três Parceiros de Transferência) têm de estar localizadas em regiões menos desenvolvidas ou em transição;
  3. As autoridades urbanas candidatas (Autoridades Urbanas Principais e/ou Autoridades Urbanas Associadas) devem estar envolvidas em apenas uma proposta de projeto no âmbito do presente Aviso.

 
Por fim, recomenda-se vivamente que os candidatos preencham o Formulário de Candidatura em inglês claro, embora também possa ser apresentado em qualquer uma das línguas oficiais da UE.

Princípios Transversais e Tipologias de Projetos

PRINCÍPIOS TRANSVERSAIS

TIPOLOGIAS DE PROJETO

As Autoridades Urbanas (AU) são convidadas a considerar os quatro temas seguintes, que têm o maior potencial para gerar soluções inovadoras, criar um efeito de demonstração para inspirar a utilização da política de coesão nas zonas urbanas:

Construção e renovação num espírito de circularidade e neutralidade de carbono:

  • renovação ou construção de edifícios com desempenhos neutros ou positivos de carbono e plena circularidade (ciclo de vida completo do edifício), bem como a redução e/ou transformação de resíduos;
  • Potenciar a participação dos cidadãos na construção dos projetos, bem como a inclusão (novas competências, empregos e/ou funções para coletivos desfavorecidos) na garantia da acessibilidade (incluindo acessibilidade económica) para todos, com uma atenção específica aos grupos menos representados;
  • Os edifícios devem oferecer uma verdadeira qualidade de experiência para além da sua funcionalidade e dar um sentido de pertença e cuidado aos seus utilizadores e à comunidade em geral (por exemplo, tendo em conta a sua perceção sensorial – por exemplo, visual, tátil, acústica – e criando um diálogo com o contexto cultural, social e natural existente).

 
Preservação e transformação do património cultural:

  • Potenciar a igualdade de acesso ao património cultural ou transformar sítios do património com um elevado objetivo social e pegada carbónica reduzida (abordagem regenerativa para a preservação e/ou transformação de edifícios do património cultural e/ou serviços culturais associados);
  • Mobilização e combinação de conhecimentos e saberes vernáculos com novas tecnologias para soluções e produtos contemporâneos ligados ao património local
  • Renovar o nosso diálogo com a história, criar novas relações entre lugares e pessoas e permitir a reinvenção coletiva dos nossos estilos de vida presentes e futuros.

 
Adaptação e transformação de edifícios para soluções habitacionais acessíveis:

  • Adaptação e transformação de edifícios desativados e/ou vazios para fins habitacionais (incluindo, respostas de emergência) através de técnicas ou materiais inovadores, criativos e/ou artísticos, e processos de construção sustentáveis
  • Tornar a habitação mais acessível e criar condições para que os (futuros) habitantes e intervenientes locais tomem decisões em todas as fases do ciclo de vida dos edifícios.
  • Combater o despovoamento e/ou a segregação, reforçar o sentimento de pertença e cuidado e contribuir para a resiliência climática e para uma utilização mais sustentável dos solos (evitando a expansão urbana).

 
Regeneração de espaços urbanos:

  • Regeneração de espaços que combinem os princípios da sustentabilidade, estética e inclusão, principalmente de áreas urbanas abandonadas ou com dificuldades (por exemplo, insegurança);
  • Reconversão de espaços industriais abandonados, incluindo para a renaturalização e desenvolvimento de infraestruturas verdes;

Fornecimento/aperfeiçoamento de acesso universal a espaços verdes seguros, abertos e inclusivos e/ou espaços públicos.

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação disponível para o aviso é de 50.000,000€ (cinquenta milhões de euros), assumindo a seguinte distribuição por tipologia de copromotor:

Prazo para a Submissão de Candidaturas

19.JAN.2023 – 13h00 (hora de Portugal).