Infraestruturas Formação e Ensino Escolar

Beneficiários

As entidades beneficiárias do presente aviso são as entidades que se enumeram em seguida:

  1. A administração local para intervenções nas escolas no ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
  2. Entidades do setor público e outros organismos da administração pública com competências setoriais na área da educação;
  3. A administração local para intervenções nas escolas do ensino secundário mediante protocolo celebrado para esse efeito com o Ministério da Educação.

Nota:

  • Apenas serão aceites as candidaturas cujos beneficiários, à data de encerramento do presente Aviso, apresentem, no conjunto das operações já aprovadas, uma taxa de execução igual ou superior a 60% do fundo global aprovado no âmbito do Programa Operacional Regional.

Os beneficiários da Administração Local têm de se encontrar integrados em entidades intermunicipais que, no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), possuam contrato assinado com a Autoridade de Gestão do NORTE 2020.

 

Âmbito Geográfico

O presente aviso tem aplicação na NUTS II da Região Norte de Portugal.

 

Objetivos

O presente Aviso diz respeito a candidaturas enquadradas no quadro do objetivo temático “10 – Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida”, com a adoção de medidas destinadas a:

  • Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema;

Incrementar a capacidade de acolhimento de crianças com deficiência ou incapacidade, com mobilidade reduzida, permitindo o livre acesso, de forma autónoma a todos os espaços do estabelecimento de ensino.

 

Tipologia de Operações

Nos termos do disposto no art.º 38º do RE Capital Humano são passíveis de financiamento as operações que contemplem projetos das tipologias abrangidas pelas alíneas a), b), d) e e), desde que enquadradas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT):

  1. Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar;
  2. Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares;

Aquisição e instalação de equipamentos que substituam outros, degradados ou sem as necessárias condições, em todos os casos devidamente justificados tendo em conta as cartas educativas municipais e as prioridades intermunicipais, considerando a procura efetiva atual e o impacto da entrada em rede dos equipamentos novos ou renovados.

 

 

Prazo de Execução

A data da primeira atinente à empreitada principal alvo da candidatura tem de ser anterior a 01.JAN.2021.

A data-limite para execução das operações será 30.JUN.2023.

 

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

À data da divulgação do presente Aviso não existe dotação FEDER disponível para garantir o financiamento das candidaturas. A determinação da efetiva existência e montante dessa dotação está dependente da libertação do montante FEDER que venha a ser conseguida até ao encerramento do PO NORTE 2020.

O montante máximo de apoio FEDER por candidatura apresentada, atribuído na modalidade de subvenção não reembolsável, é de 1.000.000 euros, podendo este montante ser ajustado em alta nomeadamente em circunstâncias e/ou motivos que a Autoridade de Gestão considere fundamentais para assegurar a plena execução da meta final do PO Norte 2020.

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER é de 85% das despesas elegíveis.

 

Prazo para a Submissão de Candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 30.SET.2022.