Eficiência Energética em Edifícios de Serviços

A aposta na eficiência energética dos edifícios é uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. A nível nacional esta iniciativa enquadra-se no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Com o presente programa pretende-se realizar o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

Âmbito Geográfico

O programa aplica-se a todo o território de Portugal Continental.

Beneficiários

As pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, e que exercem atividade comercial nesses edifícios, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social.

Financiamento

O apoio reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis. A subvenção não reembolsável apresenta como máximo 200.000,00 €.

A taxa de comparticipação máxima é de 70% do total das despesas elegíveis. As candidaturas aprovadas deverão ser implementadas num prazo máximo de 2 anos (24 meses).

Dotação Orçamental

A dotação do Aviso é de 20.000.000,00 €, podendo esta vir a ser reforçada pelo Fundo Ambiental.

Prazo de Candidatura

As candidaturas apresentam como data limite o dia 31.Maio.2022 ou até ao limite da dotação orçamental.