Economia Circular e Qualidade de Vida - Programa LIFE

Beneficiários

Qualquer entidade legalmente constituída no espaço comunitário (pública ou privada), com exceção das pessoas individuais, pode ser beneficiária de apoio/financiamento LIFE.

Aqui se incluem entidades da administração pública (nacional, regional e local), universidades e centros de investigação e desenvolvimento, entidades sem fins lucrativos como associações e organizações não governamentais e as empresas.

Cada entidade pode participar num projeto LIFE enquanto líder do projeto ou enquanto parceiro.

Enquanto beneficiário de um projeto LIFE, cada entidade poderá beneficiar da cooperação com outras entidades do país de origem ou de outros países elegíveis.

Âmbito Geográfico

Os beneficiários deverão estar estabelecidos num dos seguintes países:

  • Estados Membros;
  • Países pertencentes ao Espaço Económico Europeu;
  • Países associados ao programa LIFE (Lista).

Objetivos

Os projetos de ação normalizados (em inglês: Standard Action Projects – SAP) apoiados ao abrigo do presente concurso, visam:

  1. Desenvolver, demonstrar e promover técnicas, métodos e metodologias inovadoras;
  2. Contribuir para a base de conhecimento e para a aplicação das melhores práticas;
  3. Apoiar o desenvolvimento, implementação e monitorização da legislação e política da UE, incluindo a melhoria da governação, em particular, através do aumento das capacidades dos atores públicos e privados e do envolvimento da sociedade civil;
  4. Dinamizar a implantação em grande escala de técnicas e soluções inovadoras para a implementação da legislação e da política da UE, reproduzindo os resultados e integrando objetivos relacionados com outras políticas públicas e privadas do setor.

 

LIFE-2021-SAP-ENV-ENVIRONMENT

Os projetos a desenvolver no âmbito desta ação deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes áreas de intervenção:

Economia Circular e Resíduos

  • Recolha de resíduos:
    • Implementação de soluções inovadoras que apoiem a reciclagem de materiais de valor acrescentado (reciclagem para produtos de elevada qualidade);
    • Implementação de soluções inovadoras que visem a identificação, monitorização, acompanhamento, prevenção e contenção de substâncias perigosas nos resíduos.
  • Economia Circular e ambiente:
    • Implementação de modelos de negócio e consumo que apoiem cadeias de valor, nomeadamente as previstas no Novo Plano de ação da Economia Circular.
    • Soluções (pós-conceção) que apoiem a implementação, transferência e compreensão de durabilidade produtos, reutilização e reparação.

 

Ar

A temática identificada abrange a implementação de legislação atinente à qualidade do ar e em abordagens relacionadas com problemas ambientais nos contextos urbano, industrial e rural.

  • Legislação da qualidade do ar e Diretiva NEC – Projetos no âmbito da qualidade do ar deverão assumir um maior foco em áreas urbanas ou áreas rurais com elevado grau replicabilidade na União Europeia, devendo incidir nas seguintes vertentes:
    • Melhoria da qualidade do ar e redução de emissão de partículas;
    • Mobilidade rodoviária sustentável;
    • Mobilidade sustentável além da rodoviária (transportes marítimos, aéreos e maquinaria não rodoviária);
    • Redução de emissões de amoníaco, metano e partículas;
  • Diretiva de emissões industriais
    • Implementação e/ ou desenvolvimento de técnicas emergentes de redução e prevenção de poluição, conforme descrito na Diretiva. Os projetos a desenvolver deverão focar-se principalmente em poluentes do ar, nomeadamente material particulado 2.5, óxido de nitrogénio, dióxido de enxofre, amoníaco e ou compostos orgânicos voláteis não metano.

 

Água

  • Qualidade e quantidade da água
    • Melhoria da qualidade da água, através da realização das seguintes ações:
      • Gestão integrada de nutrientes e poluição orgânica de origem urbana ou rural através de ações de remoção;
      • Soluções inovadoras para a redução da pressão atinente a poluentes químicos em ambientes aquáticos.
    • Implementação de ações de gestão de risco de cheias ou seca, através da realização das seguintes ações:
      • Utilização de soluções e processos naturais que incidam na melhoria das propriedades de infiltração e armazenamento de água e implementação de ações de remoção de poluição, através de processos naturais e ações de renaturalização;
      • Utilização de ferramentas inovadoras de proteção e prevenção para apoio ao planeamento do território, novas políticas, redução de risco e resiliência pós-ação;
      • Utilização de abordagens integradas de avaliação e gestão de risco.
    • Projetos inovadores que incidam em falhas hidromorfológicas identificadas em planos de gestão de bacias hidrográficas:
    • Implementação de medidas inovadoras de poupança de água.
  • Gestão de águas costeiras e marítimas:
    • Aplicação de soluções inovadoras (ferramentas, tecnologias ou práticas) que garantam a proteção de conservação dos mares, oceanos e costas.
  • Serviços de águas:
    • Aplicação de tecnologias inovadoras ao nível de consumo de água e tratamento de resíduos urbanos;
    • Aplicação de tecnologias inovadoras ao nível da disponibilização eficiente de recursos hídricos;
    • Melhoria da eficiência de soluções inovadoras ao nível do tratamento de águas residuais.

 

Solo

Operações neste âmbito deverão contribuir para a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, devendo assim versar as seguintes ações:

  • Implementação de ações de proteção de solos da EU, incluindo ações inovadoras, nomeadamente:
    • Transição para práticas sustentáveis de gestão dos solos e scaleup de técnicas inovadoras;
    • Adaptação a condições climatéricas extremas e combate à desertificação.
  • Restauro, proteção e melhoria da saúde dos solos assim como a prevenção da degradação e perda de solo.

 

Ruído

  • Implementação de soluções que visem a redução substancial de ruído em áreas com elevada densidade populacional (ex.: superfícies e pneus de baixo ruído).
  • Nota: Será concedida prioridade de financiamento a projetos de âmbito urbano, de forma a melhorar a qualidade de vida do maior número de pessoas.

 

Químicos

  • Prevenção e redução do impacto no ambiente e saúde humana decorrente de substâncias perigosas;
  • Prevenção e redução do impacto no ambiente e saúde humana decorrente da produção de químicos e o seu uso nas cadeiras de valor;
  • Modernização de ferramentas, métodos, modelos e análise de dados, de forma a evitar o teste em animais;
  • Implementação de soluções seguras e sustentáveis by design, através do desenvolvimento, comercialização, disponibilização e aceitação de substâncias sustentáveis;
  • Facilitar a implementação da Diretiva Seveso III, nomeadamente no controlo de acidentes de dimensão considerável ao nível de substâncias perigosas.

 

Novo Bauhaus Europeu

Será dada prioridade de financiamento a projetos que contribuam para a implementação do Novo Bauhaus Europeu, nomeadamente:

  • Propostas focadas na redução dos impactos ambientais de novos edifícios;
  • Projetos que se desenvolvam em distritos circulares (áreas geográficas que integram tecnologias de descarbonização e reciclagem, promovendo a redução da incineração e aterro de resíduos) e que visem a criação de novas cadeias de valor circular de forma a reforçar e melhorar economias e incentivar a regeneração territorial;
  • Projetos que visem a manutenção e restauro da biodiversidade e que contribuam para a implementação da iniciativa.

 

LIFE-2021-SAP-ENV-GOV

Os projetos a desenvolver no âmbito desta ação deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes áreas de intervenção:

Atividades de apoio à administração pública em domínios de tomada de decisão e abordagens voluntárias:

  • Melhorar a capacidade da Administração Pública na implementação de uma visão integrada para o ambiente, versando gestão, monitorização e avaliação de planos, programas e iniciativas ambientais;
  • Desenvolvimento, promoção, implementação e/ ou harmonização de instrumentos e abordagens voluntárias a utilizar pelas diversas entidades que procuram reduzir o impacto ambiental das suas atividades.
  • Compliance ambiental e acesso á justiça
  • Estabelecer ou reforçar redes internacionais, nacionais e regionais de compliance assurance e/ou estabelecer ou reforçar redes de capacitação focadas em compliance nos diversos instrumentos regulamentares da UE focados na Natureza e Biodiversidade;
  • Desenvolver e implementar estratégias e ferramentas que visem promover, monitorizar e aplicar compliance nos diversos instrumentos regulamentares da UE focados na Natureza e Biodiversidade;
  • Interagir com cidadãos e outros para promoção e monitorização de compliance, e garantir a responsabilidade ambiental conforme legislação comunitária ao nível da Natureza e Biodiversidade.
  • Promover a participação e acesso simplificado à justiça em matéria ambiental, procurando alcançar ONG, advogados, administração pública e outros stakeholders, procurando desta forma aumentar o conhecimento e entendimento em matérias de participação pública e acesso à justiça.

 

Mudanças de comportamentos e ações de sensibilização

Os projetos candidatos que pretendam abordar ações de sensibilização deverão demonstrar que as iniciativas a desenvolver apresentam um horizonte geográfico relevante, contribuindo desta forma para o valor acrescentado do projeto.

Adicionalmente, os candidatos deverão conseguir comprovar que os aumentos dos níveis de sensibilização resultantes das medidas do projeto representam um fator crucial na correta implementação e/ ou no futuro desenvolvimento de políticas, ferramentas e legislação a nível comunitário.

As ações a desenvolver deverão estar diretamente conectadas com uma ou mais das seguintes prioridades:

  • Pacto Ecológico Europeu;
  • Plano de Ação da Economia Circular;
  • Plano de Ação Zero Poluição.

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação disponível para o aviso é de 98.320.656,00€, assumindo esta a seguinte distribuição por tópico:

Prazo para a Submissão de Candidaturas

04.OUT.2022 – 16h00 (Hora de Portugal)