Construção e Modernização CRO e IAZ

Beneficiários

São passíveis de serem beneficiários as seguintes entidades:

  •  Municípios
    • Individualmente, ou
    • Em parceria com associações zoófilas legalmente constituídas, para as tipologias das alíneas b) e d) infra referidas.
  • Agrupamentos de municípios, mediante uma candidatura conjunta;
  • Associações de municípios de fins específicos;
  • Entidades intermunicipais.


Nota: Considera-se como CRO intermunicipal as instalações que sejam propriedade de um agrupamento de municípios, de uma associação de municípios de fins específicos ou de uma entidade intermunicipal.

Tipologias

Consideram-se elegíveis as candidaturas que visem um dos seguintes objetivos:

  1. Construção de um novo CRO, o qual deve incluir uma instalação para a realização de esterilizações;
  2. Construção de uma nova IAZ sem fins lucrativos;
  3. Modernização de CRO existente, incluindo a requalificação, ampliação e criação de instalação para a realização de esterilizações ou de instalação para a promoção do bem-estar dos animais alojados;
  4. Modernização de IAZ, incluindo a requalificação, ampliação e criação de instalação sem fins lucrativos para a promoção do bem-estar dos animais alojados;

A construção de abrigos/postos de alimentação para gatos intervencionados em programas de captura-esterilização-devolução (CED).

Critérios De Elegibilidade

Para os projetos serem considerados elegíveis, têm de cumprir:

a) As normas de bem-estar animal e de alojamento dos animais, previstas no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua versão atual;

b) Os seguintes requisitos técnicos:

  1. O CRO municipal deve ter capacidade mínima de alojamento para 15 cães/gatos e duas celas de isolamento, espaços de recreio ou exercício para os animais alojados, uma boxe para outros animais e uma sala que permita a realização de esterilização e/ou tratamentos;
  2. Um CRO ou IAZ deve assegurar a existência de um espaço para armazenagem de alimentos/rações, de equipamentos de captura, contenção ou maneio de animais, de equipamentos de limpeza das instalações;
  3. Um CRO ou IAZ, deve assegurar ainda os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro nomeadamente a existência de um espaço para armazenagem de alimentos/rações, de equipamentos de captura, contenção ou maneio de animais, de equipamentos de limpeza das instalações;
  4. Os compartimentos de alojamento de animais devem assegurar os requisitos e as áreas mínimas previstas na alínea g) do Anexo III do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro;
  5. Os parques de exercício, parques de matilhas ou equiparado devem assegurar proteção contra as intempéries, dispositivos para abeberamento e equipamentos de enriquecimento ambiental;
  6. Os sistemas de proteção contra incêndios deverão obedecer ao previsto no esclarecimento técnico da página da internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Os abrigos para gatos envolvidos em programas CED devem funcionar sobretudo como postos de alimentação, garantindo a segurança dos animais e da saúde pública e devem apresentar placa com a identificação da colónia e do apoio financeiro.

Despesas Elegíveis

Consideram-se elegíveis as despesas realizadas no período compreendido entre 01.OUT.2021 e 30.SET.2022.
 
A determinação do apoio financeiro do projeto estará indexada à aplicação dos seguintes valores unitários máximos para construção ou ampliação de CRO ou IAZ:

  • Por cada cela para cães (com área média de 1,7 m2/cão) = 1.215€;
  • Por cada cela para gatos (com área média de 0,5 m2/gato) = 360€;
  • Por cada compartimento para outras espécies (3 m2) = 1.430€;
  • Cela de isolamento e/ou quarentena = 1.790€;
  • Sala de tratamentos/esterilização = 5.500€;
  • Parques de exercício, parques de matilhas ou equiparado = 3.300€;
  • Sistemas de proteção contra incêndios = 5.000€;
  • Abrigo para gatos envolvidos em programas CED = 250€.

 
Atendendo a que na modernização de CROs e IAZs existentes os custos de investimento serão previsionalmente menores, os valores acima são considerados em 40% para determinação da despesa elegível.

Critérios De Avaliação

A avaliação de candidaturas tem em conta os seguintes fatores:

  1. Construção de um CRO ou IAZ numa área correspondente a NUTS III onde não exista este equipamento = 9 pontos;
  2. Construção de um CRO ou IAZ num município onde não exista este equipamento e desde que também não exista nos municípios contíguos integrantes da mesma NUTS III = 8 pontos;
  3. Construção de um CRO ou IAZ num município onde não exista este equipamento, embora exista num município contíguo integrante da mesma NUTS III = 7 pontos;
  4. Aumento da capacidade de alojamento de um CRO ou IAZ existente = 6 pontos;
  5. Criação de instalação para realização de esterilizações num CRO ou IAZ existente = 5 pontos;
  6. Criação de instalação com vista à melhoria do bem-estar dos animais alojados em CRO ou IAZ existente = 4 pontos;

Modernização de um CRO ou IAZ existente = 3 pontos.

Dotação Financeira E Taxa Máxima De Cofinanciamento

A dotação total do aviso é de 7.000.000€.

A taxa de comparticipação corresponde a 100%, estando o apoio financeiro limitado à aplicação dos custos unitários.

Os apoios a conceder têm natureza não reembolsável, apresentando os seguintes limites máximos:

  • Construção de CRO municipal, cuja candidatura é apresentada pelo município = 220.000€;
  • Construção de CRO intermunicipal, cuja candidatura é apresentada por um agrupamento de municípios ou associação de municípios de fins específicos ou entidade intermunicipal constituída até três (3) municípios = 330.000€;
  • Construção de CRO intermunicipal, cuja candidatura é apresentada por um agrupamento de municípios ou associação de municípios de fins específicos ou entidade intermunicipal constituída até quatro (4) municípios = 440.000€;
  • Construção de CRO intermunicipal, cuja candidatura é apresentada por um agrupamento de municípios ou associação de municípios de fins específicos ou entidade intermunicipal constituída até cinco (5) municípios = 550.000€;
  • Modernização de CRO ou IAZ municipal existente, cuja candidatura é apresentada pelo município = 50.000€;
  • Modernização de CRO ou IAZ intermunicipal existente, cuja candidatura é apresentada por um agrupamento de municípios ou associação de municípios de fins específicos ou entidade intermunicipal constituída até três (3) municípios = 100.000€;
  • Modernização de CRO ou IAZ intermunicipal existente, cuja candidatura é apresentada por um agrupamento de municípios ou associação de municípios de fins específicos ou entidade intermunicipal constituída até quatro (4) municípios = 140.000€;
  • Modernização de CRO ou IAZ intermunicipal existente, cuja candidatura é apresentada por um agrupamento de municípios ou associação de municípios de fins específicos ou entidade intermunicipal constituída até cinco (5) municípios = 180.000€;

Abrigos de gatos intervencionados em programas CED = 5.000€.

Prazo Para A Submissão De Candidaturas

O prazo de submissão de candidaturas decorre até 02.DEZ.2022 (18h00).