Apresentação de operações enquadradas em Planos de Ação de Regeneração Urbana dos Centros Urbanos Complementares
Beneficiários
As entidades beneficiárias do presente aviso são as autarquias locais indicadas no Anexo A (Centros Urbanos Complementares) do Aviso n.º CENTRO-16-2022-03.
Nota:
- Apenas serão aceites as candidaturas cujos beneficiários, à data de encerramento do presente Aviso, apresentem, no conjunto das operações já aprovadas, uma taxa de execução igual ou superior a 60% do fundo global aprovado no âmbito do Programa Operacional Regional.
Âmbito Geográfico
O presente aviso tem aplicação na NUTS II da Região Centro de Portugal, especificamente nas áreas prioritárias de intervenção definidas no âmbito do PARU, nomeadamente:
- Centro histórico
- Espaços industriais abandonados
- Zona ribeirinha
Objetivos
O presente Aviso diz respeito a candidaturas enquadradas ou com potencial de enquadramento na PI 6.5 (6e) – Adoção de medidas destinadas a:
- Melhorar o ambiente urbano;
- Revitalizar as cidades;
- Recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão;
- Reduzir a poluição do ar;
- Promover medidas de redução de ruído.
Esta prioridade está incluída no Eixo Prioritário 7 – Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR), estando associada ao objetivo temático 6 – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos do POR.
Tipologia de Intervenções
As tipologias de investimento suscetíveis de serem apoiadas são as seguintes, desde que enquadradas ou com potencial de enquadramento no PARU:
- Qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano;
- Recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas verdes;
- Qualificação e modernização dos edifícios públicos, visando a dinamização de atividades económicas em meios urbanos através da adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas (indústrias criativas, mostras de atividades e de produtos, soluções de co-work), e da criação de ambientes urbanos dinamizadores da criatividade, do networking e da inovação social.
Prazo de Execução
A data-limite para execução das operações será 30.JUN.2023.
Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento
A dotação financeira afeta ao presente aviso é de 20.000.000,00€ (vinte milhões de euros) de FEDER.
A taxa máxima de cofinanciamento FEDER é de 85% das despesas elegíveis.
Prazo para Submissão de Candidaturas
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 30.JUN.2022.
