Apresentação de operações enquadradas em Planos de Ação de Regeneração Urbana dos Centros Urbanos Complementares

Beneficiários

As entidades beneficiárias do presente aviso são as autarquias locais indicadas no Anexo A (Centros Urbanos Complementares) do Aviso n.º CENTRO-16-2022-03.

Nota:

  • Apenas serão aceites as candidaturas cujos beneficiários, à data de encerramento do presente Aviso, apresentem, no conjunto das operações já aprovadas, uma taxa de execução igual ou superior a 60% do fundo global aprovado no âmbito do Programa Operacional Regional.

Âmbito Geográfico

O presente aviso tem aplicação na NUTS II da Região Centro de Portugal, especificamente nas áreas prioritárias de intervenção definidas no âmbito do PARU, nomeadamente:

  • Centro histórico
  • Espaços industriais abandonados
  • Zona ribeirinha

Objetivos

O presente Aviso diz respeito a candidaturas enquadradas ou com potencial de enquadramento na PI 6.5 (6e) – Adoção de medidas destinadas a:

  • Melhorar o ambiente urbano;
  • Revitalizar as cidades;
  • Recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão;
  • Reduzir a poluição do ar;
  • Promover medidas de redução de ruído.

Esta prioridade está incluída no Eixo Prioritário 7 – Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR), estando associada ao objetivo temático 6 – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos do POR.

Tipologia de Intervenções

As tipologias de investimento suscetíveis de serem apoiadas são as seguintes, desde que enquadradas ou com potencial de enquadramento no PARU:

  1. Qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano;
  2. Recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas verdes;
  3. Qualificação e modernização dos edifícios públicos, visando a dinamização de atividades económicas em meios urbanos através da adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas (indústrias criativas, mostras de atividades e de produtos, soluções de co-work), e da criação de ambientes urbanos dinamizadores da criatividade, do networking e da inovação social.

Prazo de Execução

A data-limite para execução das operações será 30.JUN.2023.

Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento

A dotação financeira afeta ao presente aviso é de 20.000.000,00€ (vinte milhões de euros) de FEDER.

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER é de 85% das despesas elegíveis.

Prazo para Submissão de Candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 30.JUN.2022.