Apoio à Descarbonização da Indústria

Natureza dos beneficiários

Empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias: B- Indústrias extrativas e C – Indústrias transformadoras.

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Tipologias de operação

Esta medida está enquadrada nos seguintes domínios de intervenção:

  • “024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”,
  • “022 – Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”;
  • “029 – Energia renovável: solar”;
  • “032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)”, e
  • “033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.

 

As tipologias de projeto passíveis de apresentação de candidaturas são:

❖ Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;

❖ Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;

❖ Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

 

Modalidades de candidatura

As candidaturas processam-se de acordo com duas modalidades:

  1. Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis»;
  2. Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria».

Cada empresa poderá apresentar uma candidatura em cada modalidade, devendo cada candidatura abranger conjuntos de estabelecimentos distintos por forma a permitir a autonomização dos impactos ao nível da redução de gases de efeito de estufa e aferição do cumprimento da condição de redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de GEE nas instalações industriais apoiadas, para os projetos que se enquadram no domínio de intervenção “024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”.

 

Duração do projeto

Os projetos têm uma duração máxima de 24 meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo de estar concluídos no máximo até 31/12/2025.

 

Prazos e procedimentos para a apresentação das candidaturas

A apresentação das candidaturas é realizada através do formulário eletrónico, a disponibilizar até ao dia 2 de dezembro de 2022. O prazo para apresentação de candidaturas decorrerá até às 18:00 horas do dia 31 de janeiro de 2023 (ou até esgotar dotação).

 

Dotação

A dotação indicativa afeta ao presente Aviso é de 250 milhões de euros, dos quais:

  • 150 milhões para modalidade A;
  • 100 milhões para modalidade B.